Bancos reconhecem impactos socioambientais da atividade financeira

Bancos reconhecem impactos socioambientais da atividade financeira

Revista Idéia Socioambiental – São Paulo
No ano em que os Princípios do Equador completam cinco anos, instituições financeiras e especialistas iniciaram a temporada de avaliação dos avanços e desafios propostos por esse conjunto de critérios para gerenciamento de riscos socioambientais nas operações de project finance, estruturação financeira que viabiliza um determinado investimento. O reconhecimento do papel dos bancos na disseminação e consolidação de práticas sustentáveis é uma das conquistas desse mecanismo de adesão voluntária. No entanto, ainda não há controle quanto ao cumprimento das diretrizes estabelecidas. Para resolver distorções como essa, o comitê administrativo dos Princípios do Equador elaborou diretrizes de governança para os signatários do grupo.
“Os principais desafios para os signatários dos Princípios do Equador nos próximos cinco anos estão relacionados à governança. Os membros do grupo devem agir com mais transparência, reportar cada vez mais e melhor as ações e projetos financiados à luz dos critérios socioambientais”, afirma Cristiane Ronza, representante do ABN AMRO Real, na reunião realizada em Washington.
A partir de junho, todos os membros do grupo deverão reportar anualmente informações como o número de projetos e recursos destinados em operações de financiamento de acordo com os critérios socioambientais, sob a pena de deixar de pertencer ao quadro de signatários caso não cumpram a essas exigências.
Segundo levantamento feito pelo BankTrack, no relatório “O silêncio dos bancos”, divulgado em 2007, entre as instituições que aderiram aos PEs há mais de um ano, 40% ainda não atenderam as exigências mínimas.
Segundo Gustavo Pimentel, gerente do Programa Eco-Finanças da ONG Amigos da Terra, representante do BankTrack no Brasil, a falta de transparência leva à carência de estatísticas sobre o impacto das práticas propostas pelos Princípios do Equador no mercado de capitais.  “A prestação de contas é mínima. Há apenas uma sugestão de reportar quantos projetos foram avaliados, em quais categorias, de forma agregada. Não há informações específicas sobre os projetos. A desculpa é sempre a da confidencialidade bancária. Mas o sigilo pode ser acordado com o cliente, para que as informações socioambientais referentes ao compromisso do banco com os PEs possam ser publicadas. Isso reforçaria a confiança do público na iniciativa, pois quem não deve, não teme”, ressalta.

PEs em retrospecto
Os Princípios do Equador surgiram em resposta à pressão da sociedade organizada que passou a exercer resistência a projetos que não observassem critérios ambientais e sociais elementares. Essa responsabilidade acabou recaindo sobre os bancos por entender que eles têm capacidade de influenciar nas decisões do tomador de crédito. (Veja os principais marcos desse processo no box abaixo). Foi assim que, em maio de 2003, 10 instituições financeiras – ABN Amro, Barclays, Citigroup, WestLB, Crédit Lyonnais, Crédit Suisse, HypoVereinsbank (HVB), Rabobank, Royal Bank of Scotland e Westpac – lançaram as regras dos Princípios do Equador.
Em julho de 2006, os critérios desse mecanismo de gerenciamento dos riscos socioambientais foram revistos e  passaram a seguir os Padrões de Desempenho (Performance Standards), definidos pelo IFC – Internacional Finance Corporation. Desde então, a análise dos projetos passou a considerar os impactos positivos e negativos, assim como exigir o acompanhamento e monitoramento mesmo após sua conclusão. Além disso, baixou-se de US$ 50 milhões para US$ 10 milhões o limite mínimo para classificação de projetos.
O risco ambiental pode comprometer o valor dos ativos financeiros, a capacidade de honrar empréstimos e a própria reputação das companhias, o que também tem impacto sobre os bancos que dependem do retorno financeiro das empresas. “Olhando para o futuro, vai ser impossível funcionar como um banco se a sustentabilidade não assumir o grau mais alto de importância na instituição financeira”, Danish Quereshi, executivo da área de crédito comercial do HSBC, um dos 60 signatários dos Princípios do Equador.
Para o Unibanco, a adoção da avaliação de riscos socioambientais faz ainda mais sentido no Brasil, em que 50% do Produto Interno Bruto (PIB) depende da biodiversidade. “Em um país no qual o desenvolvimento econômico está em grande parte ligado aos seus vastos recursos naturais, o setor financeiro exerce um papel crucial na promoção de práticas saudáveis de desenvolvimento, por meio de sua função de estender financiamento aos vários setores da economia”, afirma Deives Rezende Filho, Superintendente de Compliance do Unibanco.

Desafios à vista
Em 2007, dos US$ 74,6 bilhões investidos em project finance nos países emergentes, US$ 52,9 bilhões seguiram os critérios dos Princípios do Equador, o que representa cerca de 70% do total, de acordo com o Infrastructure Journal, veículo dedicado ao mercado global de infra-estrutura.
Essas operações, no entanto, têm pouco impacto em volume de transações. “O project finance representa apenas 2% do mercado de capitais global. No Brasil, menos do que isso. Os PEs deveriam centrar na natureza do impacto, ao invés da natureza da transação financeira. Ademais, os critérios definidos são muito fracos com relação às questões cruciais, como mudanças climáticas, direitos humanos e biodiversidade”, afirma Pimentel.
A redução para US$ 10 milhões, determinada pela revisão dos Princípios do Equador em 2006, também não garante expansão do número de operações, pois as de project finance tendem a superar a casa dos US$ 100 milhões.
“Alguns bancos começaram a criar políticas socioambientais depois dos Princípios do Equador, o que foi positivo. No entanto, os PEs foram criados para terem impacto na vida real e não no papel. Alguns projetos podem até ter sido melhorados, com mais medidas de compensação e mitigação de impactos, mas o real objetivo – brecar o financiamento a projetos ruins e inviáveis socioambientalmente – ainda não ocorreu”, ressalta Pimentel.
Um dos caminhos para superar as limitações dos Princípios do Equador é utilizá-los para implementar políticas de análise de risco em outras atividades dos bancos. No Itaú, por exemplo, eles nortearam a incorporação, desde 2005, de critérios socioambientais na análise de projetos além do limite estabelecido, incluindo financiamentos acima de R$5 milhões. Essa iniciativa inspirou a criação da Política de Risco Socioambiental para Crédito a Pessoa Jurídica, lançada em dezembro de 2007.
O Banco do Brasil, por sua vez, viu na adesão aos Princípios do Equador em dezembro de 2004, uma oportunidade de ampliar o escopo da análise econômico-financeira do crédito, incluindo outras variáveis sociais e ambientais que já vinham sendo incorporadas a sua atividade desde 2003, quando o banco lançou seus Princípios de Responsabilidade Socioambiental.
No ABN Amro Real, a Política de Riscos Socioambientais, criada em 2002, se estende a todos os clientes empresariais e exige a avaliação de itens como licenças ambientais, disposição de resíduos sólidos, controle da poluição do ar e tratamento de efluentes líquidos. Aspectos como número de acidentes, higiene, segurança e medicina do trabalho, indícios de trabalho infantil ou escravo e terceirização de processos poluentes e perigosos também são observados.
A dependência de informações do cliente no processo de análise dos riscos socioambientais pelos bancos é outra limitação dos Princípios do Equador. “A sociedade civil raramente é ouvida, mesmo quando tem subsídios importantes para a análise. As comunidades atingidas pelos projetos financiados não têm como reclamar, as informações só chegam aos financiadores por meio do empreendedor”, diz Pimentel.
Esse é um dos desafios colocados aos signatários para os próximos cinco anos. “Os bancos precisam criar mecanismos de ouvidoria, de modo que se estabeleça um fórum para a sociedade participar da discussão, apresentando suas críticas e sugestões em relação aos projetos”, afirma Cristiane.

Prova de fogo
Para Pimentel o processo de construção da Usina do Rio Madeira será um teste para os Princípios do Equador no Brasil. Segundo o BankTrack, o empreendimento, que removerá cerca de 3000 pessoas para a construção de barragens, causará impactos para a saúde e segurança da comunidade local, a preservação da biodiversidade e desenvolvimento sustentável dos recursos naturais, assim como para as populações indígenas. Os signatários dos princípios do Equador no Brasil têm interesse em financiar a construção da Usina do Rio Madeira, mas as salvaguardas necessárias para a eliminação dos impactos previstos pelas obras ainda não foram asseguradas. “Caso isso ocorra, os bancos brasileiros estarão admitindo internacionalmente que são free-riders, ou seja, adoram assinar protocolos e iniciativas, mas não se comprometem com o seu cumprimento. Isso seria, praticamente, decretar a morte dos Princípios do Equador, com prejuízo para todos os outros bancos signatários”, diz.
As instituições brasileiras, por sua vez, defendem que, ao invés de enfraquecer, a participação em um empreendimento do porte da Usina do Rio Madeira reforça o compromisso assumido com a adesão aos Princípios do Equador. “O objetivo dos PEs não é inviabilizar um empreendimento, mas sim apontar o risco socioambiental. Como financiadores ou estruturadores, os bancos têm o papel de questionar esses riscos e assegurar que a operação seja feita com um plano sério de mitigação de impactos”, afirma Jean Philippe Leroy, diretor de relações com investidores do Bradesco.
Segundo Sérgio Riede, gerente-executivo de Relações Socioambientais do Banco do Brasil, o cumprimento dos Princípios do Equador é acompanhado não só pelo terceiro setor como pelo mercado que já valoriza o compromisso com a sustentabilidade nas suas decisões de investimento. “Esse é um movimento sem retorno, à medida que as empresas estão cada vez mais sujeitas à fiscalização, inclusive por entidades do terceiro setor. O risco do investimento ou financiamento de projetos com desempenho socioambiental insatisfatório ultrapassa o empreendedor e chega às instituições financeiras”, diz.

Veja mais no site www.ideiasocioambiental.com.br
Box
Marcos da análise do risco sociambiental por instituições financeiras

1990 – A justiça considera o Fleet Factors Corporation, banco norte-americano, responsável pelos danos ambientais causados por um tomador de crédito
1991 – Criação do BankTrack, coalizão global de organizações não-governamentais para promover a sustentabilidade no setor financeiro
1992 – Pesquisa realizada pela Associação dos Bancos Americanos constata redução de 46% dos financiamentos para atividades consideradas ambientalmente arriscadas
1998 – O International Finance Corporation (IFC) divulga sua política de procedimentos ambientais e sociais para projetos
1999 – O grupo Dow Jones lança o Índice Dow Jones de Sustentabilidade (DJSI), o primeiro índice global a considerar o desempenho socioambiental das companhias
2003 – Instituições financeiras lançam os Princípios do Equador que estabelecem critérios para gerenciamento de riscos socioambientais de project finance
2006 – Revisão dos critérios dos Princípios do Equador que passam a seguir a política da IFC.
Fonte: “Princípios do Equador: sustentabilidade e impactos na conduta ambiental dos bancos brasileiros signatários”, de Marco Antônio Dias, do IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo.

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