IR do bem

Muitas vezes, indivíduos e empresas desejam ajudar financeiramente instituições que auxiliem no desenvolvimento socioambiental no Brasil, porém, não sabem a melhor forma de fazê-lo.
Um dos caminhos mais seguros e eficientes para ajudar de forma efetiva essas organizações, é por meio da dedução de imposto de renda – uma parcela do IR devido ao Governo Federal pode ser aplicada diretamente em programas desenvolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o CMDCA, de cada município.
Desde 1996, pessoas físicas podem informar na Declaração de Ajuste Anual as doações feitas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD), e obter uma redução de até 6% no imposto com base nas doações. Os comprovantes das doações, emitidos pelo CMDCA, devem ser conservados durante o prazo de 10 anos.
No caso de pessoa jurídica, a dedução pode ser de 1% do imposto devido. Porém, não é mais permitida a dedução das doações efetuadas diretamente a qualquer entidade, mas apenas àquelas feitas em nome dos fundos controlados pelo CMDCA.
Cabe ao Conselho manter controle das doações e da aplicação dos recursos recebidos, além de prestar contas à sociedade sobre o uso desse dinheiro.

Facilitando o processo

Alguns programas desenvolvidos nos últimos anos visam tornar o processo de “dedução responsável” mais simples para indivíduos e corporações. O programa Amigo de Valor, do grupo Santander – projeto que resultou da integração dos antigos programas IR Solidário, do Santander, e Amigo Real, do Banco Real – facilita o envio de parte do Imposto de Renda de clientes, fornecedores e funcionários, aos FUMCADs.
Pessoas que declaram o IR pelo formulário completo podem utilizar o incentivo fiscal previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (de 6%) enquanto isentos ou declarantes pelo formulário simplificado pode fazer uma doações a partir de R$ 5. As empresas clientes do grupo podem destinar até 1% do IR apurado pelo lucro real.
Em 2008, o programa arrecadou R$ 4,7 milhões, recurso que deu apoio a 41 iniciativas sociais em 32 municípios. Neste ano, a primeira etapa do processo já recebeu a adesão de 23.817 funcionários e gerou uma contribuição financeira de R$ 3,3 milhões para 26 projetos sociais.
O “Amigo de Valor” também oferece suporte técnico e oficinas de capacitação para potencializar a implementação de projetos nas comunidades e promove diagnósticos locais para definir melhor as áreas de investimento.
No Itaú, o programa Itaú Unibanco Solidário também tem incentivado à destinação de parte de impostos e doações de seus colaboradores a projetos sociais indicados pelos CMDCAs.
O colaborador da instituição pode escolher para qual projeto seu dinheiro será destinado e, por meio dos Comitês Itaú Unibanco Solidário (grupos formados por funcionários voluntários nas localidades parceiras), acompanhar como ele está sendo aplicado.
Os isentos e aqueles que declaram IR pelo Modelo Simplificado podem participar do Itaú Unibanco Solidário fazendo doações a partir de R$ 10.

Conheça mais sobre os CMDCAs no documento Conselhos e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – produzido pela Fundação Abrinq.