Entidades e empresas combatem trabalho escravo e devastação

Com o objetivo de retomar a atenção para a deficiência na governança, fomentar a discussão sobre a responsabilidade e provocar mudanças na cadeia produtiva do carvão vegetal, o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, a Rede Nossa São Paulo e o WWF-Brasil, com o apoio da Fundación Avina, apresentam uma agenda inédita de compromissos e critérios que nortearão um grupo de trabalho para tornar mais sustentável a cadeia produtiva de carvão vegetal siderúrgico.

Com base na pesquisa em finalização Combate à devastação e ao trabalho escravo na produção do ferro e do aço, foram promovidas reuniões com as empresas ligadas à cadeia produtiva do aço, o que levou a um acordo inédito no país: produtoras de ferro-gusa, de aço e de minério de ferro se comprometeram, por meio de uma agenda comum, a unir esforços para erradicar a devastação ambiental e o trabalho escravo de suas cadeias produtivas.

Dando corpo ao Grupo de Trabalho para a Sustentabilidade da Produção de Carvão Vegetal de Uso Siderúrgico no Brasil (GT do Carvão Sustentável), os membros do acordo atuarão sobre os fatores críticos socioambientais da produção do ferro gusa a carvão vegetal no Brasil, visando à consolidação de uma cadeia sustentável do aço brasileiro.

O processo envolverá produtoras de ferro gusa, de carvão vegetal, de madeira plantada, mineradoras, indústrias de fabricação ou que utilizem o aço (cadeia compradora), entidades setoriais, organizações da sociedade civil, trabalhadores, diferentes níveis de governo e financiadores.

Em 2012, o grupo deve desenvolver, entre outras ações, princípios e critérios para a produção sustentável de carvão vegetal, bem como sistemas de rastreamento e de auditoria independentes. Abaixo uma síntese dos compromissos assumidos pelo grupo:

– Desenvolver, através de processo multi-setorial, a definição de princípios e critérios para produção sustentável de carvão vegetal;

– Estabelecer protocolos para auditoria independente e classificação, segundo critérios objetivos, verificáveis e qualificadores da utilização do carvão vegetal na produção siderúrgica;

– Criar um sistema transparente de rastreamento que possibilite a identificação de toda a madeira utilizada na produção;

– Identificar o potencial impacto socioambiental desse produto em cada etapa da cadeia até que seja processada;

– Estabelecer programa de fomento e ampliação da base florestal plantada e manejada para garantir o pleno abastecimento de carvão vegetal em bases sustentáveis até 2020;

– Gerar postos de trabalho decentes e criar empregos verdes, conforme estabelecido na Agenda do Trabalho Decente (OIT), priorizando a reinserção de trabalhadores libertos das ações de combate ao trabalho escravo;

– Acompanhar e analisar a efetividade na implementação de políticas públicas existentes e propondo complementações, modificações ou novas políticas públicas e revisão de marcos regulatórios.

O carvão vegetal

O carvão vegetal é utilizado para alimentar os fornos e para ser misturado ao minério de ferro que resulta no ferro-gusa e em outras ferroligas, matérias-primas empregadas na fabricação do aço e em diversos outros segmentos industriais (fundições, autopeças, maquinários, eletroeletrônicos etc).

Os dados preliminares levantados pela Papel Social Comunicação e pela ONG Repórter Brasil na pesquisa Combate à devastação ambiental e trabalho escravo na produção do ferro e do aço, que exigiu mais de um ano de trabalho e cobriu Amazônia, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica e Caatinga, revelam um déficit de 30 milhões de m³ de carvão vegetal na produção de ferro e aço com carvão vegetal oriundo de florestas plantadas disponíveis. Assim, o resultado sugere que esta produção seja proveniente de vegetações nativas.

Também estabelece a ligação entre o carvão ilegal e algumas das maiores siderúrgicas brasileiras e mundiais, com desdobramentos que se estendem por importantes setores da economia: automobilístico, autopeças, maquinários e construção civil, entre outros. São companhias privadas que atuam no ramo da siderurgia, além de montadoras de veículos automotores e instituições financeiras de desenvolvimento industrial.

O aço representa 90% dos metais consumidos pela população mundial. No Brasil, o segmento do aço é controlado por 28 grandes usinas, espalhadas por dez estados e administradas por nove empresas.

Déficit em florestas plantadas – Segundo a Associação Mineira de Silvicultura (AMS), a demanda por carvão vegetal no Brasil atingiu 9,2 milhões de toneladas em 2007. Considerando que, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), são necessárias 48 árvores para a geração de uma tonelada de carvão, estima-se que mais de 440 milhões de árvores tenham sido derrubadas em 2007 para a produção do insumo usado pelas siderúrgicas para fabricação de ferro-gusa.  Outro dado da AMS revela que aproximadamente 70% do carvão consumido em 2009 seja proveniente de matas nativas.

De acordo com os dados preliminares da pesquisa, são necessárias 3,6 toneladas de madeira (6 m³) para cada tonelada de carvão vegetal. Logo, para viabilizar a produção de 12 milhões de ferro-gusa por ano, são necessários ao menos 50 milhões de m³ de carvão. A comparação desse número total com o da produção originada nas florestas plantadas disponíveis (20 milhões de m³) aponta a existência de um “rombo” de 30 milhões de m³ “não contabilizados” que podem estar sendo retirados legal ou ilegalmente de vegetações nativas.

Trabalho escravo

Além da comum ausência de carteira assinada, a mão de obra escrava nas carvoarias é identificada por haver casos de jornadas excessivas, comida insuficiente e alojamentos hostis a uma qualidade mínima de sobrevivência. Situações ainda mais graves envolvem o isolamento geográfico, a vigilância armada e a chamada “peonagem” por dívidas, ou seja, quando o trabalhador é coagido a permanecer no serviço para pagar supostos débitos, cobrados ilegalmente, de alimentação, transporte e outros.

De acordo com a atualização semestral da “lista suja” do trabalho escravo, realizada em dezembro de 2010, 53 dos 220 empregadores incluídos na lista estavam ligados à cadeia produtiva do carvão. A lista suja é um cadastro mantido pelo Governo Federal com os empregadores flagrados cometendo o crime e acompanhado sistematicamente pela Repórter Brasil.