A ONG TNC (The Nature Conservancy) acaba de atualizar e expandir para todo o território nacional o portal www.icmsecologico.org.br. Lançado em 2009 em parceria com Conservação Internacional e Fundação SOS Mata Atlântica, o site visa divulgar a situação do ICMS Ecológico em cada estado brasileiro, possibilitando ao público em geral acompanhar como o seu estado está trabalhando com essa questão. Também são apresentados os municípios que têm se destacado na utilização consciente do recurso. “A importância do ICMS Ecológico é que seu repasse está baseado na performance ambiental dos municípios, trazendo benefícios para a população e estimulando investimentos em conservação da natureza, o que o torna uma ferramenta poderosa de melhoria da gestão ambiental municipal e valorização de áreas naturais, outrora consideradas um entrave ao desenvolvimento”, afirma Giovana Baggio, coordenadora de Conservação em Terras Privadas da TNC.

Outro ponto importante é a seção do portal que apresenta as informações dos municípios e as ações desenvolvidas em cada um deles. São apresentados casos de sucesso e os destinos conscientes que algumas cidades estão adotando com seu ICMS Ecológico. No estado do Paraná, por exemplo, os municípios de Antonina e Guaraqueçaba receberam juntos mais de R$ 6,5 milhões referentes a 2010. Esses recursos são provenientes de 5% do ICMS distribuídos anualmente entre os municípios paranaenses que mantêm unidades de conservação ou áreas de mananciais em seus territórios. Desse total, cerca de R$ 2,2 milhões foram arrecadados pela manutenção de quatro importantes RPPNs mantidas pela SPVS (Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental) em parceria com a TNC. “Os incentivos econômicos são fatores fundamentais no engajamento para a conservação ambiental”, reforça Giovana.

As informações sobre o valor que cada estado destina para o ICMS Ecológico em seus municípios podem ser acessadas no link ‘Repasses’ do site. Até 2010, os estados que mais tiveram destaque nesse trabalho foram: Ceará, com aproximadamente R$ 53 milhões; Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, com cerca de R$ 55 milhões e São Paulo, com um pouco mais de R$ 92 milhões. Além destes, mais 14 estados possuem suas informações publicadas.

Destino consciente

Para que esse mecanismo seja efetivo, é essencial o investimento não apenas em obras públicas e sociais, mas também em projetos ambientais que incrementem a gestão ambiental municipal e valorizem as áreas naturais protegidas, incluindo as RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural) e as UCs (Unidades de Conservação) públicas pertencentes às esferas federal, estadual e municipal. “Esse mecanismo cria uma oportunidade para o estado influir no processo de desenvolvimento sustentável dos municípios. É um instrumento de inteligência administrativa paral a conservação”, afirma Flávio Ojidos, consultor jurídico responsável pela pesquisa de dados legais do site.

O município de São Miguel Arcanjo, no interior de São Paulo, por exemplo, possui cerca de 20% do seu território ocupado por Unidades de Conservação. Nos últimos cinco anos (2006 a 2010), a cidade recebeu cerca de R$ 2 milhões que vêm sendo aplicados em ações de educação ambiental no Parque Estadual Carlos Botelho, junto ao governo do estado, na construção de novos pontos de coleta de lixo e de coleta seletiva na zona rural.

Outra novidade que vem ganhando força nos últimos anos é a possibilidade do repasse dos recursos a proprietários de RPPNs e comunidades tradicionais. Essa iniciativa permite a possibilidade de parceria entre os gestores municipais e os gestores públicos e privados de Unidades de Conservação localizados nos municípios, com o objetivo de incrementar a gestão dessas Unidades. Essa ação já acontece em São Paulo e no Rio de Janeiro. Nesse contexto, o município recebe o recurso, elabora uma parceria com a associação local de proprietários de RPPN, que, por sua vez, repassa-o para o proprietário, para que ele realize ações de manutenção do patrimônio natural de sua reserva.

Sobre o ICMS Ecológico

De acordo com a Constituição Federal, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado pelos estados deve ser dividido na proporção de 75% para o estado e 25% aos municípios que o geraram. Para a distribuição desses 25%, o estado pode legislar criando critérios próprios até o montante de 1/4 deste valor, a exemplo de educação, saúde, meio ambiente, patrimônio histórico, entre outros. Os critérios ambientais inseridos nesse 1/4 são chamados de ICMS Ecológico ou ICMS Verde.

O mecanismo, regulamentado por leis estaduais e municipais, é uma oportunidade para o estado influenciar o processo de desenvolvimento sustentável dos municípios, premiando a boa gestão ambiental e a prática de atividades ambientalmente desejáveis, como gestão de resíduos sólidos e tratamento de esgoto.

Desenvolvido pioneiramente no estado do Paraná em 1991, o ICMS Ecológico é realidade hoje em mais de uma dezena de estados brasileiros, como Acre, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Tocantins, e envolve o repasse de aproximadamente R$ 600 milhões/ano para os municípios que abrigam Unidades de Conservação ou se beneficiam por meio de outros critérios ambientais.

Sobre a TNC

A TNC é uma organização não governamental que desenvolve projetos de conservação em mais de 35 países. Atuando no Brasil desde 1988, a organização tem a missão de proteger plantas, animais e ecossistemas naturais, protegendo os recursos necessários a sua sobrevivência. Desenvolve iniciativas nos principais biomas brasileiros (Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Pantanal e Caatinga), com o objetivo de compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a conservação dos ecossistemas naturais.

No programa de conservação para a Mata Atlântica e Savanas Centrais, estabelece parcerias com os diversos setores da sociedade a fim de proteger e restaurar áreas prioritárias dentro desses biomas. Atualmente, a organização e seus mais de um milhão de membros ajudaram a proteger 130 milhões de hectares em todo o mundo. Para mais informações, acesse: www.nature.org/brasil.

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