O ICLEI Governos Locais pela Sustentabilidade, associação internacional de governos locais comprometidos com o desenvolvimento sustentável, acaba de divulgar seu site ICLEI Resíduos (www.iclei.org.br/residuos). Trata-se de um portal sobre resíduos, voltado principalmente aos administradores públicos, que busca compartilhar e divulgar conhecimento, experiências e boas práticas de gestão de resíduos no Brasil e no mundo, para fortalecer governos locais a enfrentarem seus desafios e optarem pelo caminho da sustentabilidade em suas tomadas de decisão.

O site do ICLEI Resíduos vem a contribuir com o programa de capacitação do Projeto GeRes Gestão Local de Resíduos Sólidos, uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente em parceria com o ICLEI Brasil e apoio da Embaixada Britânica, iniciada em 2012, com o objetivo de apoiar governos locais brasileiros estados e municípios na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Para isso, serão feitas publicações, como manuais orientativos e boletins eletrônicos, além de workshops presenciais sobre como elaborar os planos municipais/intermunicipais e estaduais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Essa iniciativa, junta-se a um movimento nacional histórico, em que, após 20 anos de tramitação no Congresso Nacional, foi sancionada a Lei no. 12.305/ 2010 que institui a PNRS. Ao estabelecer princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes que definem responsabilidades a todos os geradores, a PNRS marca o início de uma transformação fundamental na gestão e no gerenciamento dos resíduos, que prioriza, nesta ordem, a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Durante a implementação da PNRS, os municípios, estados e consórcios enfrentarão diversos desafios. Entre eles o de implementar a coleta seletiva e a logística reversa – sempre apoiando a inclusão dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nesse processo e o de elaborar seus Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), que devem ser apresentados até agosto de 2012 para garantir a continuidade de acesso aos recursos da União. Além disso, até agosto de 2014 os lixões devem ser eliminados – segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), em 2008, 71% dos municípios brasileiros ainda encaminhavam seus resíduos e rejeitos para lixões e aterros controlados, formas ambientalmente inadequadas de disposição final dado que comprova o enorme desafio pela frente.

Neste contexto, o ICLEI, através do Projeto GeRes  – Gestão Local de Resíduos Sólidos, ajudará os governos locais  na elaboração de seus PGIRS. Nesta fase inicial do projeto, pretendemos colaborar com os gestores públicos no aumento da capacidade técnica das equipes que farão os planos de gestão de resíduos. Para isso, lançaremos um manual com orientações, um curso de ensino à distância e organizaremos alguns treinamentos presenciais, afirma Florence Laloe, Secretária Executiva Regional Interina do ICLEI para a América do Sul.

O site ICLEI Resíduos contribui também nesse processo de capacitação, permitindo ao gestor e aos outros atores envolvidos na gestão dos resíduos – entender um pouco mais sobre o tema e acompanhar os avanços da Política. Nele estarão disponíveis conceitos, links para download de publicações, notícias, informações sobre eventos desta temática, vídeos, um glossário técnico e boas práticas no Brasil e no mundo.

Sobre o ICLEI Resíduos

A disposição final dos resíduos sólidos urbanos, competência dos municípios, é um dos principais desafios para a sustentabilidade urbana e, ao mesmo tempo,  uma ótima oportunidade para se otimizar a gestão e solucionar outros problemas associados aos resíduos.

Sempre considerando as necessidades dos gestores públicos, que lidam diariamente com o desafio de buscar soluções mais inclusivas e justas, ambientalmente equilibradas e economicamente possíveis, o ICLEI passou a trabalhar com o tema de Resíduos, inserido na estratégia regional da organização sobre Cidades Eficientes no Uso de Recursos, com a expectativa de contribuir na identificação de caminhos possíveis aos governos locais no manejo e gerenciamento sustentável dos mesmos.

Com isso, a organização já conquista uma importante expertise em projetos dessa área. Entre eles estão: o projeto Parceria Metano para Mercados (M2M Partnership Methane to Markets), liderado pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados unidos (US-EPA) para estimular e promover internacionalmente projetos de recuperação e uso do metano, como uma fonte de energia limpa e renovável; o projeto Compras Públicas Sustentáveis (CPS) que visa integrar critérios ambientais, sociais e econômicos a todos os estágios do processo de licitação, já que o repensar o consumo é um passo primordial para uma boa gestão de resíduos.

E agora, o projeto GeRes, que pretende contribuir na capacitação dos tomadores de decisão e gestores públicos para o desenvolvimento de planos municipais, estaduais ou intermunicipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e sua implementação. O GeRes soma-se ao movimento nacional de transformação do cenário e padrões de produção, tratamento e destinação dos resíduos sólidos, a fim de encontrar soluções sustentáveis e permanentes, otimizando a gestão e contribuindo para uma economia verde, de baixo carbono e inclusiva.

Dessa forma, reforçamos a nossa atuação em apoiar os governos locais na busca por ferramentas para uma gestão mais sustentável, finaliza Florence. Mais informações em www.iclei.org.br/residuos.

Sobre o ICLEI

O ICLEI Governos Locais pela Sustentabilidade, fundado originalmente como ICLEI – Internacional Council for Local Environmental Initiatives (Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais) é uma associação internacional composta por mais de 1.200 governos locais que assumiram um compromisso com o desenvolvimento sustentável.

O ICLEI desenvolve e gerencia diversas campanhas e programas que abordam questões de sustentabilidade e protegem bens comuns globais (como a qualidade do ar, clima e água), fazendo a ligação entre a ação local e as metas e objetivos de acordos internacionais. No papel de agência ambiental e de desenvolvimento sustentável internacional para governos, o ICLEI oferece informações e treinamento, além de organizar conferências com o objetivo de promover o intercâmbio entre cidades e constituir redes, também executa pesquisas e projetos-piloto, além de prestar serviços técnicos e consultoria. Mais informações pelo site www.iclei.org/lacs/portugues.

Mais informações:

www.lead.com.br | (11) 3168-1412