Lei para a Conservação de Florestas Tropicais
13 de agosto de 2010
Os governos do Brasil e Estados Unidos assinaram, nesta semana, um acordo para reduzir pagamentos de uma dívida brasileira com os EUA no valor aproximado de US$ 21 milhões ao longo dos próximos cinco anos. Em troca, o governo brasileiro se comprometeu a destinar esses recursos para programas de conservação nos biomas Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga.
O acordo entre os dois países tornou-se possível graças ao Tropical Forest Conservation Act (TFCA) dos EUA, a Lei para a Conservação de Florestas Tropicais, de 1998. Recursos oferecidos por intermédio do TFCA vêm dando apoio a iniciativas como a conservação de áreas protegidas, o manejo de recursos naturais e o apoio ao desenvolvimento de atividades sustentáveis de subsistência para comunidades silvestres.
Este é o primeiro acordo do tipo entre EUA e Brasil, e o 16º acordo TFCA assinado pelos Estados Unidos. Já foram assinados acordos com Bangladesh, Belize, Botsuana, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Indonésia, Jamaica, Panamá (dois acordos), Paraguai, Peru (dois acordos) e Filipinas. A expectativa é de que esse mecanismo gere mais de US$ 239 milhões para proteger florestas tropicais.
Os recursos originados a partir do acordo para trocar a dívida por ações de conservação ajudarão o Brasil a proteger a Mata Atlântica e as florestas tropicais e matas ciliares do Cerrado e da Caatinga. A ONG ambiental The Nature Conservancy (TNC) teve um importante papel nesse acordo, devido a sua experiência com esse tipo de negociação em outros países.
