Gestão de Resíduos Sólidos: o que diz a lei

Começou a contagem regressiva de 12 meses para o fim do prazo concedido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para os municípios darem destinação adequada aos resíduos sólidos gerados e para otimizar a aplicação da Lei.

Nesse momento de preparação, a Trevisan Editora lança a 2ª edição do livro “Gestão de Resíduos Sólidos: o que diz a lei”, de autoria de Carlos Silva Filho, diretor executivo da Abrelpe – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais; e Fabricio Soler, advogado especialista em Gestão Ambiental pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).

A edição, revista, ampliada e com prefácio de Antoninho Marmo Trevisan, será lançada nesta quinta-feira, dia 26, na Livraria da Vila (Al. Lorena, 1.736, São Paulo), a partir das 19 horas, com palestra ministrada pelo autores sobre o tema e sessão de autógrafos. A partir da aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, instituída pela Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010), o conceito de resíduos sólidos tem sido debatido e internalizado sistematicamente pelas diferentes esferas do poder público, pelo setor empresarial e demais segmentos da sociedade.

O gerenciamento de resíduos sólidos abrange rejeitos, destinação, disposição ambientalmente adequada, sistema de logística reversa, responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, plano de gerenciamento, acordo setorial, termo de compromisso, desenvolvimento tecnológico, gestão empresarial, ecodesign, aterro sanitário, unidade de recuperação de energia, coleta seletiva, cooperativa de catadores, reciclagem, reuso, reaproveitamento de materiais e padrões sustentáveis de produção e consumo.

Os autores fazem uma releitura da PNRS e reúnem os principais instrumentos legais e normativos publicados a partir da lei, com destaque para o Regulamento da Política, o Programa Pró-Catador, o Regimento Interno do Comitê Orientador para Implantação de Sistemas de Logística Reversa, o Decreto que concede crédito presumido de IPI na aquisição de resíduos sólidos, as Portarias do Ministério do Meio Ambiente que estabelecem critérios de estudos para a aprovação da viabilidade técnica e econômica da logística e diretrizes metodológicas para avaliação dos impactos sociais e econômicos da implantação desse sistema, bem como o edital de chamamento público para a elaboração de acordo setorial.

Trata-se de um livro contemporâneo com o propósito de amparar o trabalho, o estudo e a pesquisa de profissionais das mais variadas formações, como Direito, Economia, Administração, Geologia, Engenharia Ambiental, Civil, Sanitária, de Produção, de Materiais e da Gestão Ambiental, entre outras carreiras. A obra apresenta abordagem didática e interpretação concisa da PNRS, com definições, princípios, diretrizes, procedimentos, ações, incentivos, instrumentos econômicos e proibições relacionadas ao gerenciamento de resíduos.

Sobre os autores

Carlos Roberto Vieira da Silva Filho: Advogado com pós-graduação em Direito Administrativo e Econômico pela Universidade Mackenzie. Diretor Executivo da Abrelpe – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Diretor da Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA – International Solid Waste Association). Membro do Conselho Editorial da Revista Waste Management & Research. Editor da Revista Conexão Academia, revista científica sobre resíduos sólidos.

Fabrício Dorado Soler: Advogado, especialista em Gestão Ambiental pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), pós-graduado em Gestão Ambiental e Negócios do Setor Energético pelo Instituto de Eletrotécnica e Energia também da USP e MBA Executivo em Infraestrutura pela Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas. Presidente da Comissão de Direito da Energia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP 2011/2012), perito habilitado perante a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, membro do Conselho Superior de Meio Ambiente da FIESP. Professor convidado de cursos de pós-graduação das seguintes instituições: Fundação Armando Alvares Penteado, Fundação Getulio Vargas (GVLaw), Complexo Educacional Damásio de Jesus, ESPM e Escola Paulista de Negócios.

Serviço:

O quê: Lançamento do livro “Gestão de Resíduos Sólidos: o que diz a lei”- 2ª edição
Quando: 26 de setembro (quinta-feira), a partir das 19 horas
Onde: Livraria Livraria da Vila, Al. Lorena, 1.736
Valor do livro: R$ 62,00
Mais informações:
(11) 3138-5169 | [email protected]