Há muitas maneiras de uma empresa contribuir para o combate às mudanças climáticas. Adotar políticas ambientais, obter certificações e assumir uma gestão sustentável são algumas delas. Outra oportunidade usada pelo setor privado em busca de novas soluções para o aquecimento global é o mercado de créditos de carbono, uma forma de negociar em que a moeda de troca é o carbono que uma instituição deixa
Giovanni Barontini, da Fábrica Ethica
de emitir na atmosfera.
A prática já é usual entre diversas empresas no mundo, já que é uma opção benéfica ao meio ambiente e, simultaneamente, não perde de vista o objetivo principal dos negócios, que é a lucratividade. O ingresso para o mercado de créditos de carbono para empresas de países em desenvolvimento é a criação de um projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), instrumento voluntário que, ligado à área de atuação da organização, reduz as emissões de gases de efeito estufa sem causar danos à natureza.
“Os créditos de carbono foram concebidos para incentivar as empresas a investir em projetos que reduzam a emissão de gases de efeito estufa, de maneira adicional à prática comum de mercado. A palavra adicional é importante; ela se aplica às atividades que emitem menos CO2 que a média do mercado e que enfrentam barreiras de diversas naturezas para serem implementadas”, explica Melissa Hirschheimer, consultora da Ecoinvest Carbon. Giovanni Barontini, sócio da Fábrica Ethica, consultoria em sustentabilidade, complementa: “Ao formatar um projeto de MDL, uma empresa observa diversos aspectos. Aquelas de visão mais restrita levam em conta apenas para os benefícios financeiros. Mas as que tiverem uma visão mais estratégica usarão as oportunidades do projeto para agregar um outro valor à gestão, como o de ecoeficiência”.
No Brasil, o responsável pela aprovação dos projetos de MDL é o Ministério da Ciência e Tecnologia, que ensina as etapas a quem deseja desenvolver sua iniciativa. O primeiro passo é criar o Documento de Concepção do Projeto, relatório que especifica os objetivos e resultados pretendidos do projeto, sua metodologia, limites da atuação, período de obtenção dos créditos de carbono, plano de monitoramento da iniciativa, relação de impactos ambientais, financiamento e cálculo de fugas (emissões adicionais que saiam do limite do projeto).
O documento é então encaminhado para uma Entidade Operacional Designada (EOD), uma das instituições certificadoras previstas pelo Protocolo de Kyoto. Essa fase constitui a validação e aprovação do projeto, na qual se analisa se o relatório cumpre os diversos pré-requisitos estabelecidos, se de fato diminui as emissões de gases de efeito estufa e se opera de acordo com a legislação nacional.
Caso aprovado, o passo seguinte é o registro, em que o documento é revisado e formalizado como plena conformidade. A partir de então, a empresa já pode colocá-lo em prática. Na quarta etapa, a organização precisa implementar o plano de monitoramento do projeto proposto para provar sua funcionalidade e conseguir a verificação e certificação, que constituem a quinta fase.
Depois de fiscalizar, por meio de inspeções de campo, testes de equipamento e entrevistas com os participantes do projeto, se de fato houve redução das emissões e se os itens do documento inicial foram respeitados, a EOD certifica o projeto e o publica. O último passo é a emissão das Reduções Certificadas de Emissões (RCEs), o equivalente em créditos relativo ao carbono não emitido na atmosfera. Do montante, uma parcela deve ser destinada para compensar despesas administrativas com o MDL.
Apenas uma das opções

Apesar dos benefícios que o MDL pode trazer à empresa, trata-se de um processo longo, de alto custo e com retorno limitado para o meio ambiente. Por isso, Barontini, da Fábrica Ethica, observa que este é um entre muitos instrumentos existentes para o combate às mudanças climáticas por parte do setor privado. Alerta também que é difícil para uma organização vislumbrar os custos e questões administrativas envolvidas na implantação de um MDL e suas conseqüências. “Entrar no mercado de carbono tem uma importância muito maior em termos de gestão da empresa voltada para a responsabilidade socioambiental. A primeira dificuldade é realmente entender o custo alto do projeto. Em segundo lugar, existem problemas operacionais. Hoje, no Brasil, não temos um alto número de consultores gabaritados para assumir esse desafio”, afirma.
A consultora Melissa pondera. “É um trâmite caro inicialmente, mas que depois se paga ao longo dos anos”, diz. Para ela, porém, implantar um MDL não é para qualquer empresa. “Não são todas as organizações que podem ter iniciativas elegíveis. É preciso haver projetos que vão além da prática comum de mercado, que inovem e tragam algo diferente das práticas já existentes.” Barontini concorda. Ele pontua que, embora em tese qualquer empresa possa se aventurar em um projeto de MDL, apenas uma parcela é capaz de arcar com os custos, criação da estrutura do mecanismo e contratação de terceiros (como auditorias e consultorias). “Projetos pequenos sem escala e empresas que não têm capacidade financeira não conseguem ir para a frente. Muitas vezes, o investimento inicial necessário é inviável para uma micro ou pequena empresa”, explica.
O consultor frisa que as organizações criadoras de um MDL devem estar dispostas também a investir mais em outras opções para reduzir seus impactos no meio ambiente. “Vejo a contribuição das empresas muito mais no desenvolvimento de produtos e serviços que gerem menos emissões do que simplesmente na realização de projetos de MDL. Eles são uma forma de contribuir normalmente numa visão de curto prazo e um pouco restrita.”
Como criar um Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)?
Para atuar no mercado de créditos de carbono, as empresas de países em desenvolvimento precisam criar Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), ferramentas inovadoras que, associada ao produto da organização em questão, diminuem a emissão de gases de efeito estufa. A implementação de um MDL, porém, depende da aprovação de um projeto, o que pode durar bastante tempo e envolver altos custos. Confira o passo-a-passo da certificação.
1. Criar uma proposta de MDL
A primeira etapa para uma empresa que deseja implantar um MDL é redigir o Documento de Concepção do Projeto, um relatório com informações detalhadas e precisas sobre os objetivos do empreendimento. No documento precisam constar objetivos, resultados, metodologia, limites da atuação, período de obtenção dos créditos de carbono, plano de monitoramento, impactos ambientais, financiamento e cálculo de fugas (emissões adicionais que saiam do limite do projeto).
2. Validação e aprovação
Um órgão designado pelo Protocolo de Kyoto para realizar a certificação, chamado de Entidade Operacional Designada (EOD), deve analisar criteriosamente o documento entregue pela empresa e verificar se responde a todos os pré-requisitos.
3. Registro
Depois de passar por uma revisão, a entidade verificadora atesta que o relatório respeita aos princípios pré-estabelecidos e registra o projeto. A empresa já pode, nesse momento, passar para a fase prática da implantação.
4. Monitoramento
A empresa deve provar o funcionamento do plano de monitoramento proposto no projeto inicial.
5. Verificação e Certificação
A EOD precisa comprovar que realmente o MDL reduz as emissões da empresa. A fiscalização é feita basicamente por meio de inspeções de campo, testes de equipamento e entrevistas com os participantes do projeto. Se o resultado for positivo, a EOD certifica e publica o projeto.
6. Reduções Certificadas de Emissões (RCEs)
Com o MDL em funcionamento, a empresa pode, então, receber as RCEs, os créditos equivalentes ao carbono não emitido na atmosfera.
Fonte: Ministério da Ciência e Tecnologia