Especial – A contradição de regular o livre mercado – parte 3

Especial – A contradição de regular o livre mercado – parte 3

Em busca do equilíbrio
Como lembrou Obama em sua apresentação na Conferência do G20, pelo menos em parte, a crise atual decorre de um “desencontro” entre sistemas regulatórios nacionais (e “inadequados”) e “mercados internacionais altamente integrados”. A maior intervenção do Estado na economia, portanto, não diminui a importância da auto-regulação.
Segundo Echegaray, medidas de caráter voluntário adotadas por empresas ou mecanismos de incentivo tendem a ser mais dinâmicos na criação de novos padrões no mercado. “Mais do que uma regulamentação positiva, a recompensa com prêmios e estímulos para quem vai além do que a lei determina sempre funcionou bem. Incentivos fiscais e redução tributária fazem parte desse cenário”, avalia.
Além da auto-regulação, selos e certificados constituem alternativas inteligentes para garantir a responsabilidade corporativa das empresas, estimulando-as a seguirem padrões determinados de sustentabilidade em diversas de suas atividades. “A regulação é necessária em muitas situações porque acaba sendo a única medida eficaz. Porém, a certificação também se mostra interessante, pois representa um marco regulatório, uma adesão voluntária, podendo ser tão ou mais efetiva do que a legislação”, alega Feldman.
Em uma economia de capital aberto,  investidores e agentes financeiros podem contribuir para uma auto-regulação e uma regulação efetivas do mercado, cobrando práticas e compromissos das empresas e escolhendo os papéis das mais preocupadas com a sustentabilidade. A cada dia, eles têm se mostrado mais bem informados sobre as obrigações do mundo corporativo, valorizando os aspectos relativos à transparência, à governança e à prestação de contas.
Esse comportamento, segundo Eliane Lustosa, conselheira do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), acaba gerando um círculo virtuoso. Para atender ao crescente nível de exigência dos investidores, as companhias se esforçam para considerar as questões sustentáveis aplicadas ao negócio, o que é fundamental para a criação de um mercado financeiro mais saudável. “Para o mercado funcionar melhor há necessidade de uma regulação adequada e uma capacidade de controle mais eficiente dos órgãos reguladores. Regras, acompanhamento e punição no caso de não obediência às regras definidas são medidas que servem justamente para as empresas estarem aptas a receber recursos dos investidores”, avalia.
Parte desse esforço pela transparência inclui a aproximação com os públicos de interesse da companhia por meio de diferentes canais de comunicação.  O bom relacionamento com as partes interessadas consiste em estratégia fundamental para aumenta da credibilidade e valorização de ativos intangíveis cada vez mais associados ao sucesso em mercados muito competitivos. “Hoje, conhecer os stakeholders e ter capacidade de manter diálogo com eles é uma questão estratégica para qualquer empresa”, avalia Feldman.
Na visão de Hohnen, os indivíduos também representam ótimas fontes de ideias para novos produtos e serviços. “Consumidores e comunidades precisam saber que suas opiniões são valorizadas e são levadas em conta”, avalia.
BOX 1: Apoio a regulação e credibilidade das empresas

Ano Apoio à regulação Empresas fazem bom trabalho Diferença
2002 60% Não se perguntou
2004 57% 54% 0.06
2005 59% 65% -0.09
2006 64% 57% 0.12
2008 51% 61% -0.16
2009 57.7% 59%

Fonte: estudo Monitor de RSE e Barômetro Ambiental da Market Analysis

BOX 2:
Principais pontos do relatório do G20 sobre regulamentação:
* A regulação das instituições de cada país deve incluir um sistema amplo que previna riscos excessivos, o que requer uma coordenação forte entre corpos regulatórios.
*Autoridades financeiras de diferentes nações devem se reunir para avaliar riscos globais e coordenar responsabilidades.
* A regulação efetiva deve cobrir toda instituição financeira relevante, mercado e produto de investimento, incluindo recursos privados de capital.
* Instituições financeiras devem aumentar suas reservas de capital em bons tempos para que possam absorver as perdas em tempos de crise.
* Padrões internacionais de regulação financeira devem ser coordenados e assegurar uma estrutura internacional comum.
* Todos os países devem assegurar seus sistemas regulatórios mais efetivamente e supervisionar áreas que podem aprofundar a crise.

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“A participação do Estado é muito importante como regulador. Ele pode definir regras, monitorar e ser muito forte na sua atuação”.
Elaine Lustosa, conselheira do IBGC

“O que está ocorrendo hoje é que para muitos produtos que têm como destinatário o consumidor final a diferença entre os concorrentes são nulas. A sustentabilidade é a continuação da concorrência econômica por outros meios”. Fabián Echegaray, cientista político e diretor da Market Analysis.
“Acredito que não existe química pura, as coisas andam juntas. Não estamos falando de intervenção estatal, mas intervenção pública, processos públicos e transparentes. A presença do Estado é importante, mas em pé de igualdade com outros setores sociais”
Fábio Feldman, consultor.

“É importante lembrar que, na economia global, o acesso aos mercados vai depender menos da legislação e mais de quão adequados serão os padrões a serem seguidos. Investidores e consumidores estão procurando mais cuidadosamente como os produtos e serviços são feitos e quem os faz”.
Paul Hohnen, consultor.

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