Contabilizando as emissões

A forma desalinhada como questões relacionadas às mudanças climáticas tem sido tratadas nos últimos anos se mostra preocupante, uma vez que a informação é uma ferramenta eficiente e necessária para a transformação da mentalidade de uma sociedade.
Entre os temas que mais causam confusão, os créditos de carbono ainda estão entre os que lideram esse ranking. Para esclarecer pontos nebulosos que envolvem precificação e negociações de CO2, a consultoria Key Associados promoveu, na última semana, um encontro com jornalistas para discutir o assunto. Confira a seguir os principais pontos abordados pelo consultor Carlos Delpupo.
Cenário atual
Os fortes interesses econômicos por trás de negociações como a de Copenhague são grandes desafios a serem superados para o entendimento global e estabelecimento de metas de redução para os gases de efeito estufa. Atualmente, o sistema global ainda segue a tendência de crescimento econômico sem estabilização das emissões de CO2.
Em relação às possíveis medidas para frear o aquecimento global, mecanismos como o Carbon capture
and storage – captura e armazenamento de carbono (CCS) estão entre os mais polêmicos. Segundo o consultor da Key Associados, se mal implementado, o processo poderia resultar em vazamento de CO2, o que seria fatal para populações inteiras em áreas habitáveis.
Frente às mudanças climáticas, há três atitudes possíveis que envolvem o engajamento de todos os atores sociais. A inação traz consigo a aceitação passiva de danos futuros. A adaptação a um novo ambiente/clima, se possível, exigirá uma mudança radical dos padrões atuais e a mitigação, que envolve atitudes visando a redução das emissões de CO2, é a mais consciente dentre as alternativas. Atualmente, a sociedade faz um mix entre as duas primeiras opções. O ideal, nesse contexto, seria maximizar a função de utilidade – da relação entre ganhos e perdas. As perdas incluem: custos de mitigação; perdas associadas ao impacto das mudanças climáticas no futuro e custo de adaptação.
Os efeitos das externalidades relacionadas aos fenômenos do aquecimento global são considerados uma das maiores falhas já detectadas na economia. Mesmo a questão do pré-sal, no Brasil, tem sido conduzida de forma pouco responsável segundo alguns especialistas. A quantidade de CO2 no pré-sal pode ser maior do que a imaginada e o fato de o Brasil se apresentar na transição de “o país do biocombustível” para o “país do pré-sal” tem gerado muitas críticas mundo afora.
Segundo o relatório Stern, a avaliação do CO2 na cadeia produtiva, a adoção de políticas tecnológicas e a mudança de comportamento humano, bem como a rotulagem e mecanismos financeiros fazem parte da mudança necessária para um mundo com menos emissões de carbono. Um movimento organizado da indústria para o estabelecimento de metas também se mostra fundamental nesse cenário.
Mercado de Créditos de Carbono
O mercado de créditos de carbono se divide em duas estruturas distintas: o mercado regulado e o mercado voluntário. Nos Mercados Regulados as variáveis que determinam o preço de CERs são o custo de combustíveis no longo prazo e a demanda por crédito, preço de venda e avaliação de mercados regionais, riscos e oportunidades. Esse tipo de mercado exige o cumprimento das metas regulatórias.
Um exemplo é o protocolo de Kyoto, porém, ainda não se sabe se países como o Canadá (que não conseguirão cumprir o protocolo) sofrerão algum tipo de punição.
No Mercado Voluntário (MV) não há metas obrigatórias. Os fatores que levaram à sua criação incluem demanda por produtos e serviços ambientalmente corretos, preocupação de empresas com a sua reputação, estratégias de marketing e branding e a ideia de uma ferramenta complementar aos mecanismos regulados de redução de emissões.
No Mercado Regulado (MR), o período para emissão de créditos é mais longo do que no MV, pois no primeiro há a necessidade de o projeto passar pela aprovação e ter registro pelo comitê executivo da Convenção do Clima (UNFCCC – United Nations Framework Convention on Climate Change).
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Estrutura internacional para COP-15 e cenários futuros:
EUA
-Bangkok: os EUA se comprometeram a propor medidas específicas para os assuntos de transferência de tecnologias, medição e monitoramento, comunicação e verificação.
-American Clean Energy and Security Act (ACESA): foi aprovado pelo Congresso norte-americano. O primeiro comitê do Senado apresentará a lei no dia 30 de setembro. Os outros comitês apresentarão até o final de outubro.
-Copenhague: a ACESA não estará pronta até a COP-15, porém Todd Stern, o principal negociador dos assuntos do clima dos EUA, confirmou estar pronto para negociar.
-Agência de Proteção Ambiental (Environmental Protection Agency – EPA): tem mandado que permite a introdução de medidas de controle das emissões caso a lei não seja aprovada (2010).
Índia
-Posição baseada no Mapa do Caminho (Road Map), elaborado na Conferência do Clima, realizada em 2007, em Bali, Indonésia.
-Construída com base no princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.
-Sinaliza meta voluntária de manter sua emissão per capta no máximo nos níveis dos países desenvolvidos. Atualmente a Índia emite 1,1 tonelada de CO2 por habitante, enquanto os estados Unidos emitem 20 toneladas e a média dos países da Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OECD) é de 10.
-Para discussão de metas para 2050, sinaliza que países desenvolvidos devem ter um papel muito mais arrojado.
-Foco também em pesquisa e desenvolvimento e transferência de tecnologia.
China
-Defende metas para os países desenvolvidos em 2020. Iniciou defendendo uma meta entre 25% a 40% e hoje posiciona-se mais em 40%.
-Para os países em desenvolvimento, reforça a adoção de Ações Nacionalmente Apropriadas de Mitigação (do inglês, National appropriate mitigation actions – NAMAS), que são compromissos assumidos voluntariamente no âmbito da Convenção do Clima por países em desenvolvimento para mitigação das mudanças climáticas.
-Não aponta números, mas afirma que pode reduzir suas emissões específicas (emissões per capta) em 2020 na comparação com 2005.
-Foco também em pesquisa e desenvolvimento, financiamento e transferência de tecnologia.
Brasil
-Segue a linha do Mapa do Caminho de Bali, incluindo a manutenção das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.
-Demanda metas mais rigorosas para os países desenvolvidos em 2020, saindo dos atuais 5,2% para 40%.
-Para os países em desenvolvimento, reforça a adoção da NAMAS, ou seja, compromissos voluntários. O principal compromisso adotado pelo país é o de reduzir o desmatamento.
-Defende a conservação florestal fora do regime de metas e geração de créditos para compensação de metas obrigatórias.
-Foco também em pesquisa e desenvolvimento, financiamento e transferência de tecnologia.
União Europeia
-Mantém a linha seguida até o momento de assumir metas mais ambiciosas, porém demanda que outros países, principalmente os Estados Unidos, também assumam metas.
-Pede uma agenda mais pró-ativa dos países em desenvolvimento, com possível aceitação de metas vinculantes para os maiores emissores.
-Tem defendido posicionamentos setoriais no sentido de metas.
-Alguns países, como França e Espanha, estão discutindo taxas potenciais sobre emissões de gases de efeito estufa.
Fonte: Key Associados
Leia mais sobre créditos de carbono na edição 17 de Ideia Socioambiental
“Quanto vale ou é por quilo?”
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