Consumidor: peça fundamental para o funcionamento da Logística Reversa
Por Vanderlei Niehues
O principal avanço da discussão da logística reversa no país foi elevar o tema para uma divisão compartilhada de responsabilidades, conforme proposto na Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Com isso, consumidor, indústria, varejo e governo passaram a ter papéis e funções distintas e complementares.
Os consumidores entregam os produtos no final do ciclo de vida em postos de coleta disponibilizados por comerciantes ou distribuidores. O varejo, por sua vez, faz a devolução aos fabricantes e aos importadores, que providenciam a triagem e a disposição final com o suporte de cooperativas de recicladores.
A iniciativa não é inédita. Os modelos de Logística Reversa desenvolvidos em países da Europa, como Portugal, Espanha, Inglaterra e Alemanha, são baseados no mesmo conceito. Mas, no Brasil, este é um grande fator de diferenciação, tendo em conta a expansão do mercado interno, que vem propiciando um crescimento acelerado do consumo, e as dimensões do país, com um enorme parque instalado de produtos.
A designação de compartilhar responsabilidades é fundamental para o funcionamento da lei. A questão a ser levantada é se todos os atores envolvidos já têm compreensão clara de seus papéis. À medida que os prazos para definições de acordos setoriais se aproximam, fica mais latente a necessidade do efetivo envolvimento e comprometimento dos consumidores com questões, como a coleta seletiva e a destinação ambientalmente adequada dos bens que consome.
Vale lembrar que a proatividade e conscientização do consumidor, mais do que ponto de partida para funcionamento do sistema, é o que assegurará a manutenção dele. No caso do sistema para Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos, a ser implantado no Brasil em 2014, esse comprometimento passa, inclusive, pela questão financeira. O ciclo a ser proposto pela indústria de eletroeletrônicos é iniciado a partir da iniciativa do consumidor em transportar e entregar, de forma voluntária, o produto ao posto de coleta.
E o que sustentará o sistema é a educação para o consumo. Para isso, é importante que o consumidor comece a entender e acompanhar o que está sendo proposto para solucionar a questão. Primeiramente, deve-se pontuar que existem entraves de infraestrututa e de aprovação de redução de impostos que o governo, a indústria e o varejo vêm levantando e debatendo ao longo do processo de elaboração de propostas para implantação da Logística Reversa no país.
Referência de quantidade de resíduos gerados, quantidade de recicladores capacitados e distribuição de municípios que contarão com postos de coleta no varejo, também estão em definição. Ainda há um longo caminho a se percorrer, mas os desafios são bem conhecidos e vários passos já foram dados. A indústria de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos tem investido nos últimos anos no desenvolvimento de produtos com alto índice de reciclabilidade, recolhimento de embalagens e centrais de reciclagem, mas foram além e se engajaram para atender as determinações da lei.
Os fabricantes estão atuando por meio da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) e da Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (ABREE). O plano de ações apresentado no início de junho traz, em meio a diversas resoluções, os exemplos de como outros países resolveram a questão. Entre eles, a definição de diversos sistemas, um para cada categoria de produto, levando em consideração características específicas e complexidades próprias, como tamanho.
Apesar dos entraves, o trabalho apresentará a proposta mais adequada possível. Um projeto piloto, desenvolvido pela ABREE em parceria com a Prefeitura de São José dos Campos, no interior de São Paulo, mostra o potencial do sistema. De abril a maio, mais de seis toneladas de lixo eletrônico foram arrecadadas em postos instalados em locais de grande visitação pública, superando a meta de quatro toneladas. Com isso, além de antecipar o potencial de que a Logística Reversa atendará aos objetivos estabelecidos pela PNRS, fica claro que o consumidor terá em mãos um meio para que a sua contribuição seja efetiva.
Vanderlei Niehues é gerente-geral de Sustentabilidade, EHS e Regulamentações da Whirlpool Latin America, dona das marcas Brastemp, Consul e KitchenAid,e diretor-geral da ABREE – Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos.
