Realização da 19ª Conferência das Partes (COP 19) da Convenção do Clima, neste mês, deve focar no início da construção de um compromisso global para o período pós-2020, quando expira o Protocolo de Kyoto
Conferência da ONU precisa avançar nas discussões do novo acordo global sobre mudanças climáticasRealização da 19ª Conferência das Partes (COP 19) da Convenção do Clima, neste mês, deve focar no início da construção de um compromisso global para o período pós-2020, quando expira o Protocolo de Kyoto
Duas décadas após o início das discussões internacionais sobre os desafios de adaptação e mitigação às mudanças climáticas, o mundo precisa chegar a um consenso sobre um novo acordo global. Há oportunidade de avançar em relação a isso nos próximos dias, de 11 a 22 de novembro, quando a capital da Polônia, Varsóvia, receberá a 19ª Conferência das Partes (COP 19) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Convenção do Clima).
As Conferências das Partes (COPs) são reuniões periódicas que desde meados dos anos 90, representando o órgão supremo decisório no âmbito da Convenção do Clima, da Organização das Nações Unidas (ONU). A Convenção é um tratado originado durante a ECO-92 – realizada no Rio de Janeiro (RJ) – com o objetivo de reunir países, chamados de ‘partes’, para discutir e implementar ações de diminuição da emissão de Gases do Efeito Estufa (GEEs), responsáveis pelo agravamento das mudanças climáticas.
A COP 19, a exemplo das anteriores, é importante para discutir os avanços e os desafios para atingir esse objetivo. Entre eles, destaca-se a necessidade de adaptação da civilização humana, e de ambientes naturais e das espécies que os habitam às mudanças climáticas globais; além do urgente imperativo de investir em ações de mitigação dos impactos dessas mudanças, de modo que sejam mais tênues e menos prejudiciais à vida no planeta.
De acordo com André Ferretti, coordenador geral do Observatório do Clima (OC) – rede de ONGs e movimentos sociais que atuam na agenda climática brasileira – o ideal é que a COP 19 aproxime o mundo de um novo acordo global de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Ele explica que, em 2012, encerrava-se o primeiro período do Protocolo de Kyoto – tratado que obriga nações desenvolvidas a reduzirem suas emissões de GEEs – estabelecido em 1997, no Japão.
Desse modo, a maior parte das discussões daquele ano na COP 18 – realizada em Doha, no Catar – centrou-se na prorrogação desse compromisso para um segundo período, o chamado KP2, com duração até 2020. “Agora, em 2013, precisamos avançar no acordo pós-2020, que precisa ter seu esboço desenvolvido até 2015”, afirma.
Ferretti, que também é coordenador de Estratégias da Conservação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, completa: “países como Estados Unidos, Canadá, Japão e Rússia não aderiram ao KP2. China, Índia, Brasil, África do Sul, México, Indonésia, e todos os outros países emergentes e em desenvolvimento, não tiveram meta obrigatória de redução de emissões no primeiro período de Kyoto – e não terão no segundo.
É preciso agir rápido, o tempo está passando, o primeiro período do Protocolo de Kyoto não surtiu o efeito necessário e o segundo tende a ser pior”. Por isso, é essencial que a COP 19 traga novas discussões sobre o período pós-2020, estabelecendo os primeiros pilares para a implementação de um novo acordo global de mudanças climáticas, capaz de garantir ao mundo eficiência na tratativa das alterações no clima e de seus impactos”.
Na busca por esses objetivos, a COP 19 tentará expandir para o nível individual a prerrogativa da preocupação e da busca de soluções para as alterações no clima do mundo, investindo no conceito de sociedade global integrada. Para Marcin Korolec, ministro do Meio Ambiente da Polônia, o mundo precisa estar preparado para garantir segurança e qualidade de vida para seus nove bilhões de habitantes.
“Com criatividade, o mundo pode reduzir as emissões de gases de efeito estufa ao mesmo tempo em que cria oportunidades de trabalho, promove o crescimento econômico e garante melhores condições de vida às pessoas”, afirma Korolec, presidente designado para a COP19, em entrevista para o site oficial da COP 19. Esta é a segunda vez que a Polônia recebe uma COP do Clima, sendo que a primeira vez aconteceu em 2008 (COP14).
O Brasil está levando para a COP19 a ideia de que o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU desenvolva uma metodologia simplificada para que cada país possa calcular sua responsabilidade histórica para o aumento da temperatura global. Para atingir esse objetivo, desde meados dos anos 90, o governo brasileiro defende a incorporação ao Protocolo de Kyoto da tese da ‘Responsabilidade Ambiental Comum, mas Diferenciada’.
O princípio da tese é que os países desenvolvidos – que historicamente contribuíram mais para o acúmulo de GEEs na atmosfera – tenham maiores responsabilidades que as nações em desenvolvimento, no que se refere à redução de emissões, embora todas as nações devam trabalhar em prol das questões ambientais.
Esse princípio já é utilizado no Protocolo de Kyoto, que dividiu o mundo em dois blocos: um que teria compromissos de redução de emissões (países desenvolvidos) e outro que deveria estabilizar suas emissões (países em desenvolvimento). Portanto, o princípio é antigo, sendo novas a definição e a aplicação de um método para essa divisão. Aliado a isso, o Brasil vai defender ainda que os países promovam amplas consultas internas para definir suas metas de corte de emissões, além dos melhores meios para alcançá-las.
Por que se preocupar com o clima?
Além dos impactos diretos para biodiversidade (extinção de espécies, migrações forçadas, entre outros), as alterações no clima do planeta provocam sensíveis modificações em três dimensões: social, econômica e saúde humana. De acordo com o último relatório do IPCC, publicado em setembro, as mudanças climáticas provocarão maior frequência de eventos climáticos extremos (como tempestades e secas) e aumento no nível dos mares.
No caso brasileiro, é evidente que o país perde em recursos financeiros com a reconstrução de áreas atingidas por tempestades e enchentes, a exemplo da região Serrana do Rio de Janeiro e de áreas em Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais – que também foram atingidos por fenômenos semelhantes neste ano.
Sobre os efeitos colaterais para a saúde da população, de acordo com informações divulgadas pela Agência Brasil , em outubro, o governo federal acredita que as alterações climáticas, como intensas ondas de calor, tenham impacto também sobre doenças crônicas não transmissíveis, como males cardiovasculares e respiratórios.
Considerando os impactos indiretos, provocados pela redução na qualidade da água e dos solos, a extensão pode ser ainda mais crítica: as preocupações do governo incluem doenças transmitidas por vetores, como a dengue, a malária, a febre amarela e a leishmaniose; ou por água e alimentos contaminados, como diarreias agudas, leptospirose e toxoplasmose.
Do Rio de Janeiro à Varsóvia, passando por Kyoto
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Convenção do Clima) é o principal fórum mundial para questões relacionadas às mudanças climáticas. Trata-se de um tratado da Organização das Nações Unidas (ONU) que foi estabelecido durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92), realizada no Rio de Janeiro (RJ), em junho de 1992.
Os mais de 100 países signatários desse tratado, entre eles o Brasil, comprometem-se a viabilizar ações “de proteção do sistema climático para as gerações presentes e futuras”, tendo como objetivo principal a estabilização das concentrações de Gases do Efeito Estufa (GEEs) no planeta.
Desse modo, a Convenção do Clima engloba tudo que se refere – direta ou indiretamente – às mudanças climáticas (efeito estufa, desertificação, emissões de GEEs etc), representando um ponto de partida e orientação para outras convenções e acordos climáticos mais específicos, como o estabelecimento do Protocolo de Kyoto, em 1997, no Japão, que pela primeira vez definiu metas de redução de GEEs pra os países signatários.
Desde 1995, anualmente, as delegações oficiais dos países signatários da Convenção do Clima reúnem-se nos encontros conhecidos como Conferência das Partes (COP), que representam o órgão supremo decisório no âmbito da Convenção do Clima. Além deles, participam como observadores organizações não governamentais, representantes de nações não signatárias, entidades internacionais, entre outros. Em 2013, será realizada a décima nona reunião, a COP 19, em Varsóvia, na Polônia.
Os países participantes da Convenção do Clima (partes) têm compromissos específicos para manter o equilíbrio climático do planeta, tais como: elaboração de inventários nacionais de emissões de gases do efeito estufa (GEEs); implementação de programas para adaptação e mitigação às mudanças climáticas; e difusão de tecnologias que reduzam ou previnam emissões de GEEs em processos produtivos.
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