A caminho de Copenhague
“A estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático”. Esse continua sendo o grande desafio da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima que terá sua próxima edição em Copenhague, Dinamarca, nos dias 7 a 18 de dezembro de 2009.
O Protocolo de Kyoto, por sua vez, é o instrumento para assegurar que os países do anexo I, signatários do documento, cumpram com seus compromissos quantificados de limitação e redução de emissões de gases de efeito estufa no período de compromisso de 2008 a 2012.
No entanto, nem a Convenção, nem o Protocolo têm no seu texto qualquer referência a prazos de validade. Sendo assim, 31 de dezembro de 2012 não é o fim da Convenção e muito menos o fim do Protocolo. Mas, para o próximo período de compromisso (2013 a 2016) nenhum acordo foi negociado. Além disso, existem diversas oportunidades de corrigir falhas e omissões, assim como aperfeiçoar tanto a Convenção quanto o Protocolo. Eis o motivo da importância da Conferência das Partes 15 (CoP15).
Os novos compromissos e quaisquer alterações da Convenção e do Protocolo devem ser negociados em Copenhague para dar tempo aos países signatários ratificarem estes documentos antes de 31 de dezembro de 2012.
Em discurso para a Comissão de Relações Exteriores do Senado dos Estados Unidos, Al Gore afirmou, no dia 28 de janeiro, que ação decisiva do Congresso Americano criará as condições para um tratado efetivo e justo em Copenhague, “Não no ano que vem, mas neste ano”, insistiu.
Os desafios para a agenda das negociações em 2009 foram agravados pelos péssimos resultados produzidos na CoP14 em Poznan. “Sou obrigado a dizer que este é um dos momentos mais tristes que eu tenho testemunhado em todos estes anos”, declarou Prodipto Ghosh, negociador para a Índia durante os últimos 12 anos. Ele criticou ainda a recusa de algumas das Partes em abrir mão de um pedaço minúsculo de lucros no mercado de carbono justamente no momento em que as mudanças de clima estão arrancando os mais pobres dos seus lares. “Na eminência da insuportável tragédia humana, que observamos no mundo em desenvolvimento a cada dia que passa, o resultado de Poznan chega a ser uma grosseria”, lamenta.
Devemos somar a essas dificuldades, os retrocessos da União Européia manifestados na publicação do seu pacote energético e ainda as nefastas conseqüências da crise financeira mundial. Por outro lado, o pronunciamento do Presidente Barack Obama sobre o novo programa energético dos Estados Unidos representa um sopro de esperança.
Neste momento, a vontade política não é suficientemente ambiciosa para obter os compromissos quantificáveis nos documentos finais da CoP15, em Copenhague.
Sendo assim, o desafio para os próximos 12 meses consiste em reverter esse quadro político, criando as condições necessárias para um acordo global de combate às mudanças climáticas.
O primeiro objetivo a ser perseguido é o compromisso dos países industrializados com a redução das suas emissões entre 25 a40% até 2020, referentes aos níveis de 1990. Já nos países emergentes, deve haver um desvio significativo dos modelos de desenvolvimento econômico predominantes.
Esses compromissos só poderão ser firmados por meio de um pacote de cooperação tecnológico e financeiro, com investimentos da ordem de 100 bilhões de dólares por ano.
Outra medida urgente é a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD). Ao invés de ser incluída nos mecanismos de compensação do mercado de carbono, essa estratégia deve somar-se aos esforços dos países industrializados e economias emergentes na redução das suas emissões.
A estratégia global de combate às mudanças climáticas deve incluir ainda apoio financeiro e tecnológico para os países e regiões mais vulneráveis, cujas capacidades de adaptação são extraordinariamente limitadas.
Dado a urgência do desafio e a falta de resultados contundentes até então, caberá a sociedade civil mundial se mobilizar e exercer a pressão necessária para o cumprimento dessa agenda nas discussões de Copenhague.
Morrow Gaines Campbell III é conselheiro da Vitae Civilis – Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz