A revolução das certificações

Diante de uma demanda crescente dos consumidores por produtos e serviços que respeitem as condições do ecossistema e mensurem seus impactos, as companhias se veem diante do desafio de atestar as vantagens econômicas, ambientais e sociais de seus projetos sustentáveis. Essa prática supera a convencional política de portas abertas, exigindo das empresas um compromisso com a transparência, recompensado com ganhos de reputação e valor agregados às suas marcas.
Com o intuito de facilitar a análise dos processos e orientar os consumidores na sua decisão de compra, as certificações ambientais passaram a ganhar força em todo mundo. No Brasil, essa ferramenta já apresenta variações nos processos, que facilitam e democratizam a elaboração de critérios que servirão para avaliar ações de companhias dos mais variados setores.
Segundo o que conta o economista Michael Conroy, em Branded! How The Certification Revolution Is Transforming, esse movimento de certificação ocorre em três estágios. O primeiro implica no movimento das ONGs em elaborar novos padrões de responsabilidade social e ambiental para as empresas. Em seguida, as companhias adotam esses padrões, seja por afinidade com a cultura interna da empresa e às novas oportunidades de negócios que oferecem, ou devido às pressões e campanhas por partes das ONGs. E, por fim, com as normas recém-criadas e configurado esse novo padrão de atuação, as empresas implementam um método eficiente para certificar sua conformidade com as novas normas, que lhes renderá a certificação.
Democratização do selo
Ao se dispor a classificar novos padrões de orientação às empresas que visam a certificação de responsabilidade social e ambiental, a Rede de Agricultura Sustentável (RAS) deu o primeiro passo para tornar o processo de estabelecimento de normas mais democrático. A RAS, coalizão de ONGs latino-americanas que promove a sustentabilidade social e ambiental da produção agrícola por meio do desenvolvimento de normas, lançou por intermédio do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) o processo de consulta pública à Norma Complementar para a pecuária.
O processo consiste em dar mais abertura no processo de elaboração das normas de certificação do setor a seus públicos de interesse, que vão desde produtores rurais, frigoríficos e sindicatos de trabalhadores, entre outros. Nesse sentido, os interessados poderão auxiliar na definição dos critérios específicos para a certificação socioambiental de fazendas de gado em regiões tropicais.
O novo modelo permite que as partes interessadas se manifestem tanto pelo site da RAS, quanto pela audiências presenciais, que aconteceu no dia 14 de setembro na sede do Imaflora, em Piracicaba (São Paulo); e no dia 17 do mesmo mês, em Cuiabá, Mato Grosso.
As consulta públicas, sejam on-line ou presenciais, acontecem em dois ciclos de 60 dias, tendo o mês de agosto como início do processo de elaboração no Brasil. A partir daí, os comentários são reunidos pela secretaria da RAS a fim de destacar os principais pontos de reivindicação por mudanças. Uma nova versão do documento é elaborada, que passa por duas consultas, agendadas para acontecer entre os dias 10 de janeiro a 10 de março de 2010.
O selo da RAS possui critérios centrais como manejo do gado, manejo de pastagem, bem-estar animal, embarque, transporte e abate dos animais. “Nessa consulta são expostos todos os critérios propostos pela RAS, e cada um dá a sua contribuição, seja contra ou a favor das propostas feitas. Todas as opiniões são registradas e vão para a secretaria de normas da rede”, conta Daniella Macedo, engenheira agrônoma da Imaflora.
Integram os princípios da instituição temas como conservação de ecossistemas e recursos hídricos, tratamento justo e boas condições de trabalho, saúde e segurança, relação com a comunidade, manejo dos resíduos. “Esses assuntos já são contemplados nas normas que a instituição aplica. Resta agora agregar questões mais específicas da pecuária. É o que faremos nessas reuniões”, conta Daniella. Para isso, a instituição pretende atrair não só os interessados no setor pecuarista, mas os especialistas em meio ambiente para contribuir na formação de normas mais justas e ambientalmente corretas.
A grande vantagem em elaborar um mecanismo de participação on-line das consultas públicas é aproximar públicos de interesse que possivelmente não participariam das reuniões por questões geográficas.
A Norma Complementar para Pecuária Sustentável, baseada no protocolo da ISEAL Alliance – que determina como devem ser criadas normas e padrões socioambientais de aceitação internacional-, já foi realizada em países como Nicarágua e Costa Rica, e tem lançamento previsto no Brasil para junho de 2010.