Governos, regulação e sustentabilidade

Em todo o mundo, cada vez mais governos estão assumindo seu importante papel na indução de práticas empresariais sustentáveis. Em parte porque, atento ao quadro de aquecimento global, o Estado já compreendeu a urgência de mudar modelos de extração-produção-descarte, em parte porque passou a sofrer maior pressão de sociedades temerosas da ameaça de escassez de ecosserviços essenciais à vida. Dessa forma, tem sido forçado a regular mais, usando o seu poder de normatizar, fiscalizar, sobretaxar atividades insustentáveis e incentivar as que emitem menos carbono.
Esta é uma tendência mundial. E a explicação mais óbvia para ela encontra-se no fato de que a intervenção governamental consiste na alternativa mais eficaz para resguardar o direito das pessoas a solo fértil, ar respirável, clima estável e água limpa para beber, frente os interesses empresariais, normalmente mais aferrados aos resultados de curto prazo, ao botom line e à lógica econômica clássica.
Nesse campo, o Brasil tem mandado sinais contraditórios. Entre os muitos exemplos, dois mais recentes são especialmente ilustrativos. No final de 2008, o governo federal lançou um Plano Nacional sobre Mudança do Clima, com metas voluntárias para reduzir emissão de gás carbônico na atmosfera. Sexto maior emissor mundial de gases de efeito estufa, vem empreendendo algum esforço (nem sempre eficiente) para diminuir (em até 70% até 2017) o desmatamento na Amazônia, considerado a fonte responsável por 77% do volume de emissões do País.
Em outra ponta, na contramão da história, o mesmo governo anunciou no último mês de fevereiro um Plano Decenal de Energia, todo ele focado na produção de energia termelétrica (prevê-se a construção de 67 usinas até 2017), uma das matrizes mais sujonas e mais impactantes para as mudanças climáticas. Para quem vinha empunhando, com os biocombustíveis, a bandeira da limpeza da matriz energética global, uma medida como esta soa, no mínimo, estranha.
Dois passos atrás, um passo à frente. No esforço de diminuir o impacto das usinas movidas a óleo (4,6% do bolo de geração no Brasil) e carvão (1,4%), o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) divulgou em abril uma norma interessante. Segundo ela, essas usinas terão que compensar 100% de suas emissões de CO2. Um terço delas será minimizado com a adoção de programas de reflorestamento, especialmente de espécies nativas. Os outros dois terços resultarão de investimentos em energias limpas (principalmente eólica) e em ações regulares de eficiência energética. A instrução já está valendo para seis usinas em processo de licenciamento, com potencial de 3,5 mil megawatts.
Entre outros benefícios, o governo espera que tais iniciativas de compensação contribuam para uma das metas estabelecidas no Plano Nacional sobre Mudança do Clima, de ampliar as áreas de florestas, até 2020, de 5,5 milhões para 11 milhões de hectares. Bom para todos nós, bom para o planeta.
Como era de se esperar, a medida desagradou as empresas do setor. E a gritaria geral tomou como mote o argumento comum aos setores econômicos sempre que vêem seus interesses de lucro ameaçados: o de que as exigências impostas pela norma vão tornar inviáveis os seus negócios. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, garante que a decisão não será revista. E, seguindo tendência mundial,  anuncia, para breve, um plano de estímulo a negócios ligados a energia eólica. É esperar para ver.
Visões de mundo diferentes e conflitos de interesse são comuns em toda sociedade. E, em um regime democrático, devem ser  tratados à luz do dia, no  debate público de ideias e pontos de vista. O que se discute cada vez mais é que, daqui por diante, será inadmissível aceitar um modelo de desenvolvimento econômico que ignore as questões socioambientais. Nesse sentido, empresas terão que aprender a fazer concessões que nunca fizeram e os mercados precisarão rever suas lógicas de retorno sobre investimento, assumindo os custos dos serviços da natureza em suas operações. Os governos, por sua vez, serão cada vez mais cobrados a regular a atividade empresarial, assegurando que suas externalidades não machuquem mais o planeta. Este é o cenário que se desenha para os próximos 20 anos.
Artigo publicado no jornal Gazeta Mercantil em 12/05/2009.