Contagem regressiva para Copenhague

A menos de três meses da Conferência do Clima da ONU, em Copenhague, entidades representativas de variados segmentos da sociedade se mobilizam para colocar a questão das mudanças climáticas na ordem do dia. Esses esforços se concretizam por meio de uma série de documentos com recomendações aos negociadores do governo brasileiro, como o que foi divulgado pelo Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds) na última sexta-feira, em São Paulo.
O documento de posicionamento do setor empresarial resulta das discussões realizadas junto a Câmara Técnica de Mudanças Climáticas do Cebds. Nele estão resumidas reflexões e sugestões aos órgãos do Governo Federal responsáveis pela definição das posições brasileiras que serão levadas a Copenhague. Entre as questões apontadas como prioritárias estão a busca de um consenso quanto a um limite máximo e seguro para o aumento da temperatura da Terra e o aperfeiçoamento do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O setor empresarial também reforça a necessidade de Redução das Emissões do Desmatamento e da Degradação Florestal (REED), de arranjos setoriais e de governança da questão climática no Brasil e interação entre os diversos agentes.
“É preciso haver transparência na discussão das mudanças climáticas. Para tanto, defendemos a concatenação eficaz das políticas e regulação nos níveis federal, estadual e municipal. Além da criação de um organismo federal para coordenar as atividades relativas a esse tema, de modo que haja um interlocutor claramente identificado”, ressaltou Marina Grossi, diretora do Cebds, em sua exposição.
Outro ponto levantado pelo documento diz respeito a recursos financeiros com custos favorecidos, posição também defendida pelo ministro de meio ambiente da Dinamarca, Troels Lund Poulsen, presente no evento. “Precisamos buscar novas formas de usar os recursos naturais e o setor privado pode oferecer soluções para tanto. Porém, incentivos econômicos desempenham papel-chave para a construção de uma economia de baixo carbono”, ressaltou Lund.
Visão míope
Ainda que todos os olhares devam estar voltados a Copenhague dada a importância da pauta a ser discutida na 15ª Conferência do Clima, em dezembro, Fernando Almeida alerta que não se pode contar com um grande acordo climático global. “Quem espera por isso, pode se iludir”, adverte. Ele não acredita que o presidente Barack Obama se comprometa com algum compromisso que não esteja aprovado no Congresso norte-americano. Segundo Almeida, os democratas já cometeram esse erro ao assinar o protocolo de Kyoto na conferência de 1997, sob a presidência de Bill Clinton, e depois se negarem a ratificá-lo diante da resistência interna a estabelecer limites ao crescimento do País, posição que foi reforçada na gestão Bush. A mesma reação pode-se esperar da China, que lida com problemas internos complexos.
No entanto, Almeida reforça que as mudanças no sentido de uma economia de baixo carbono já estão em curso. Como exemplo cita o caso da General Motors que se viu muito próxima da falência, não fosse a intervenção do governo norte-americano, que como contrapartida impôs controles rígidos no sentido de estabelecer uma nova trajetória de crescimento sustentável para a companhia. “O ônus do controle gera o bônus de nos mantermos com os mercados abertos”, afirmou.
O presidente do Cebds reforçou ainda que a visão míope dos negócios ao desconsiderar qualquer uma das dimensões econômica, ambiental e social da sustentabilidade pode levar ao declínio de algumas atividades econômicas, a exemplo do que já vem ocorrendo com a atividade pesca, cujo modelo atual de negócio se inviabilizará em 2040, segundo a Avaliação Ecossistêmica do Milênio (AEM), programa de pesquisas sobre mudanças ambientais e suas tendências para as próximas décadas.
NAMAs: a aposta brasileira em Copenhague

O Brasil que até então se mostrava resistente a assumir metas, aposta agora nas NAMAs  (sigla em inglês para Ações Nacionalmente Apropriadas de Mitigação), que são compromissos assumidos voluntariamente no âmbito da Convenção do Clima por países em desenvolvimento para mitigação das mudanças climáticas.
Nesse registro ficam listados tanto as ações dos países em desenvolvimento quanto os compromissos financeiros dos países ricos. Uma vez depositada como Nama, ela passa a ser um compromisso externo, auditável por qualquer outro país. “Se chegarmos a uma definição para a Nama, o MDL se tornará irrelevante. Todos os problemas de MDL se diluem, se colocarmos na conta nacional”, defende Tasso Azevedo, consultor do ministério do meio ambiente.
A carta que o Brasil colocará na mesa de negociações em Copenhague virá da sua meta voluntária de redução do desmatamento recentemente revista dos iniciais 70%, em relação à média atual, para 80%, ampliando-se também o prazo de cumprimento desse compromisso de 2017 para 2020, conforme divulgou o governo nesta semana.
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