Cidadania na Prática. Este é o tema da oficina online que a Rede Mobilizadores Coep promove, pelo site www.mobilizadores.org.br, a partir da próxima semana (13 a 17 de agosto).
O prazo para inscrições começa nesta segunda-feira (6) e segue até sexta-feira, dia 10. Foram disponibilizadas 200 vagas.
A oficina terá como mediadora a juíza Luciana Leal Halbritter, professora-tutora de cursos a distância e coordenadora pedagógica da Escola Livre de Direito. O objetivo é oferecer esclarecimentos sobre como os cidadãos devem proceder para encaminhar uma denúncia ou queixa; quais são os instrumentos jurídicos de garantia dos direitos humanos, como por exemplo, ação popular e ação civil pública; e quais os programas, benefícios e direitos sociais existentes e disponíveis para os cidadãos brasileiros. Serão abordados o papel dos órgãos de defesa da cidadania, como os Juizados Especiais, as Defensorias Públicas, os Ministérios Públicos e os Procons.
“Para exigir o cumprimento dos direitos, podemos usar de mecanismos jurídicos e de mecanismos não jurídicos. Os mecanismos não jurídicos baseiam-se em instrumentos de mobilização, movimentação e organização das pessoas e da sociedade em torno de uma causa comum, pressionando assim a atuação do Estado, seja ele representado pelo poder municipal, estadual ou federal. Mas, quando esses instrumentos não são suficientes, o jeito é recorrer aos mecanismos jurídicos e cobrar seus direitos junto ao juiz, se necessário, contando com a ajuda da Defensoria Pública ou do Ministério Público”, orienta a juíza Luciana.
Muitas vezes, o cidadão se vê diante de situações em que seus direitos básicos fundamentais, previstos no artigo 6º da Constituição Federal, são violados.
Os exemplos de violação ao direito à vida, à moradia, à dignidade humana, à saúde, à educação, ao acesso à Justiça, à honra, e várias outras garantias, inclusive de ordem penal, podem servir de base para a luta cidadã contra as desigualdades, a pobreza e a discriminação.
Inscrições
Para participar da oficina, é preciso estar cadastrado no site da Rede Mobilizadores. O processo é simples, gratuito e rápido. Basta acessar www.mobilizadores.org.br e clicar em “Inscreva-se”. Os participantes receberão certificado emitido pela Rede Mobilizadores.
Mais informações:
(21) 2528-3352
