O que são externalidades?

Externalidades (ou exterioridades) são definidas assim pelo Dicionário Cambridge:

“Danos causados por atividades de empresas pelos quais ela não paga ou algo positivo criado por ela e pelo qual não recebe pagamento.”

Já para a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), externalidades se resumem a:

“Situações em que o efeito da produção ou consumo de bens e serviços impõe custos ou benefícios a terceiros que não estão refletidos nos preços cobrados pelos bens e serviços fornecidos.”

O conceito faz parte do jargão da economia e, trazendo para uma linguagem menos técnica, se refere a consequências socioambientais e econômicas indiretas de uma atividade sobre terceiros – e não consideradas por quem executa a atividade.

Um dos exemplos clássicos de externalidade é a poluição gerada por inúmeras atividades humanas. Desde a fabricação industrial de variados itens até algumas formas de produção de energia, passando pelo transporte que possibilita o deslocamento de pessoas para essas e outras atividades, a emissão de poluentes é um efeito colateral constante no modo de vida da maioria das sociedades atuais.

Um caso positivo de externalidade, por outro lado, é o desenvolvimento de uma região provocado pela construção de uma ferrovia ou pela ampliação de ramais de transporte público, como novas estações de metrô, por exemplo.

Por que as externalidades são relevantes?

Mapear e agir a respeito de externalidades está em alinhamento com uma agenda ESG responsável, uma vez que os impactos socioambientais e econômicos de atividades governamentais, empresariais e/ou institucionais não são triviais.

A estratégia também fortalece o capitalismo de stakeholders, já definido neste Glossário assim, nas palavras de Klaus Schwab, fundador e presidente executivo do Fórum Econômico Mundial:

“Capitalismo de stakeholders – ou, em português, de partes interessadas – ‘é uma forma de capitalismo em que as empresas buscam criar valor a longo prazo, levando em consideração as necessidades de todas as partes interessadas e da sociedade em geral’.”

Stakeholders, por sua vez, pode ser definido assim:

“Stakeholders são as ‘partes interessadas’. O termo é comumente usado no jargão da governança corporativa para se referir a todos os atores que impactam ou são impactados pelas atividades de uma empresa.”

Logo, as externalidades são aspectos dos mais relevantes para uma governança transparente e responsável, assim como as materialidades, também já dissecadas neste espaço:

“Materialidade, em sustentabilidade, é uma questão econômica, ambiental ou social sobre a qual uma empresa gera impacto ou pela qual pode ser impactada – e que influencia significativamente as avaliações e decisões das partes interessadas.”

Quem inventou o conceito de externalidade?

Os primeiros estudos sobre efeitos indiretos causados por atividades econômicas são atribuídos aos britânicos Henry Sidgwick (1838-1900) e Arthur Pigou (1877-1959). Quem formalizou o conceito, contudo, foi o segundo, nos anos 1920.

Os estudos de Pigou resultaram na criação do conceito de “imposto pigouviano”, um mecanismo de controle para limitar externalidades negativas. A taxação sobre atividades que geram determinado grau de poluição, por exemplo, estimula quem gera a externalidade negativa a diminuir suas emissões ao mesmo tempo em que pode financiar medidas antipoluição ou beneficiar, de outras maneiras, as populações afetadas.

Geralmente é sobre o Estado que recai a responsabilidade de criar ou de incentivar externalidades positivas (promovendo subsídios ou benefícios fiscais a geradores de impactos socioambientais e econômicos positivos) ao mesmo tempo que controla externalidades negativas por meio de agências e órgãos reguladores, bem como de taxações e legislações.

Outra forma de reduzir externalidades negativas e estimular as positivas é evitar informações assimétricas, em que a externalidade não é facilmente percebida ou comunicada aos consumidores ou usuários de determinados produtos e serviços. 

Certificações ambientais e rotulagens mais claras são maneiras de chamar a atenção do consumidor/usuário para externalidades que podem afetar sua decisão de consumo.

Sabia que o estudo das externalidades já rendeu um Nobel?

Outro economista britânico, Ronald Coase (1910-2013) também se notabilizou pelos estudos envolvendo externalidades.

Em sua obra O Problema do Custo Social (1960), Coase teoriza que se existem direitos de propriedade bem definidos entre atores econômicos e não existem custos de transação envolvidos, uma barganha tende a ser uma solução ideal para equalizar externalidades, beneficiando ou, ao menos, conciliando envolvidos e terceiros. 

Em outras palavras, Coase sugere internalizar prejuízos e benefícios causados pelas externalidades, precificando-os e estabelecendo responsabilidades para os atores causadores de externalidades que prejudiquem terceiros.

A tese ficou conhecida como teorema de Coase. O autor questiona, ainda, o argumento de que legislações e regulamentações sejam eficientes para controlar todas os tipos de externalidades, uma vez que o custo-benefício das ações necessárias nem sempre se comprova.

Partindo dessa premissa, Coase propõe que as externalidades sejam limitadas e/ou estimuladas, sempre que possível, a partir da negociação entre agentes privados mediante os custos de transação e os direitos de propriedade envolvidos. Para viabilizar esse modelo, três pré-requisitos se fazem necessários:

1. Livre barganha entre os envolvidos;

2. Direitos de propriedade bem definidos;

3. Baixos custos de transação.

O efeito colateral de seu teorema foi altamente positivo: Coase foi laureado com o prêmio Nobel de economia em 1991. A Academia Real de Ciências da Suécia, que outorga o prêmio, justificou a escolha “pela sua descoberta e esclarecimento da importância dos custos de transação e direitos de propriedade para a estrutura institucional e o funcionamento da economia.”