O investimento social privado no fortalecimento da gestão pública

O Atlas do Desenvolvimento publicado pela ONU em 2013 revela que o Brasil alcançou um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) alto (0,73 numa escala de 0 a 1). Porém, o avanço ainda muito recente, a instabilidade nos componentes (educação, expectativa de vida e renda) que permitem aferir o IDH e as desigualdades regionais permitem dizer que o tema não deverá sair da pauta tão cedo. Para os governos isso é claro e a evidência é o destaque que as políticas sociais ocupam nas agendas dos diversos níveis. A boa notícia é que este compromisso também é compartilhado pelo setor privado e de forma cada vez mais consistente.

Os dados mais recentes das duas principais pesquisas no campo do investimento social privado no Brasil, realizadas pelo Grupo de Institutos Fundações e Empresas (GIFE) e pela Comunitas, respectivamente, são convergentes em indicar que o setor privado investe algo em torno de R$ 2,5 bilhões em ações sociais. Se a soma cresce anualmente, este processo também tem sido acompanhado pela profissionalização e especialização das estratégias do setor.

Institutos, fundações e empresas estão em busca de ampliar o retorno sobre os seus investimentos, o que neste campo se materializa em mais impacto e transformação por cada real empregado. Outro sinal de consistência é a preocupação cada vez maior que estes investidores têm em relação à sustentabilidade e perenidade dos resultados gerados com seus recursos.

O fortalecimento da gestão pública é uma das tendências que surgem neste contexto. Muitos investidores sociais estão começando a destinar parte dos seus investimentos para apoiar a qualificação de servidores e para implantar ferramentas de planejamento e gestão nos governos. A análise de alguns dados nos ajuda a entender a razão deste movimento. Segundo informações divulgadas no ano passado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o investimento público por aluno na educação básica brasileira atingiu, em 2010, a marca de US$ 2.778 no ensino fundamental e US$ 2.571 no ensino médio. Isso representa um investimento da ordem de 4,3% do PIB.

Para efeito de comparação, os países que integram a OCDE investiram no mesmo período 3,9% do seu PIB em educação básica. Proporcionalmente, estamos investindo mais do que países considerados muito desenvolvidos. O contrassenso é que esta é justamente a área que mais demanda e mais recebe recursos do investimento social privado. Mas por quê? A razão é simples: de um lado, os governos não conseguem gastar bem o dinheiro público disponível e, de outro, o recurso privado é, na maioria das vezes, direcionado apenas para remediar os sintomas desta ineficiência sem efetivamente atacar a raiz do problema.

Mas, se o fortalecimento da gestão pública pode ajudar a quebrar o ciclo vicioso ao promover o uso mais qualificado dos recursos públicos, o avanço deste tipo de abordagem tem encontrado seus desafios. As perspectivas muito próprias de uma e outra dificultam que ambas as partes reconheçam sua complementaridade, dialoguem e cooperem. A falta de diálogo sustenta preconceitos, desconfianças e alimenta resistências.

Sendo menos visíveis e tangíveis para o público final, com resultados que só vão aparecer no médio ou longo prazo, ações de qualificação da gestão pública acabam sendo preteridas ou adiadas pelos dois lados. Mas há luz no fim do túnel. Reconhecendo estas dificuldades e o potencial que reside da colaboração público-privada, o 8º Congresso do GIFE, maior evento no Brasil sobre investimento social privado, que ocorre entre os dias 19 e 21 em São Paulo, terá uma sessão dedicada a explorar este tema, trazendo para a mesma mesa investidores, gestores públicos e especialistas.

Certamente, o debate não será o suficiente para resolver as diferenças e dificuldades, mas será fundamental para dar luz e forma aos benefícios desta nova abordagem. Afinal, como diz o ditado popular, é “conversando que a gente se entende”.

Rafael Gioielli é gerente geral do Instituto Votorantim.