Da próxima segunda-feira (18) até sexta-feira (22) a Rede Mobilizadores Coep promove a segunda edição da oficina online Cidadania na Prática. O objetivo é disseminar informações sobre como fazer valer os direitos do cidadão brasileiro assegurados pela Constituição Federal. Também irá falar sobre os deveres de cada um, para que todos tenham uma sociedade mais justa.

A oficina terá como facilitadora a juíza Luciana Leal Halbritter, professora-tutora de cursos a distância e coordenadora pedagógica da Escola Livre de Direito. “Para exigir o cumprimento dos direitos, podemos usar de mecanismos jurídicos e de mecanismos não jurídicos. Os mecanismos não jurídicos baseiam-se em instrumentos de mobilização, movimentação e organização das pessoas e da sociedade em torno de uma causa comum, pressionando assim a atuação do Estado (seja ele representado pelo poder municipal, estadual ou federal)”, explica a juíza.

E completa: “Mas quando esses instrumentos não são suficientes, o jeito é recorrer aos mecanismos jurídicos e cobrar seus direitos junto ao juiz, se necessário, contando com a ajuda da Defensoria Pública ou do Ministério Público”, orienta Halbritter.

Para participar da oficina, basta se inscrever, até o dia 18, na Rede Mobilizadores. O processo é simples, gratuito e rápido. O endereço eletrônico é www.mobilizadores.org.br. Serão 300 vagas e haverá certificado para os participantes do minifórum da oficina.

Temática

Escolas sem professores, pais que não conseguem matricular seus filhos, hospitais sem material básico para atendimento, falta de médicos e superlotação nas unidades de saúde, famílias vivendo em locais insalubres. São problemas cotidianos como estes que serão discutidos na oficina Cidadania na Prática.

Serão abordados o papel dos órgãos de defesa da cidadania, como os Juizados Especiais, as Defensorias Públicas, os Ministérios Públicos e os Procons; o papel da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, do Conselho Nacional do Ministério Público; como os cidadãos devem proceder para encaminhar uma denúncia ou queixa; quais são os instrumentos jurídicos de garantia dos direitos humanos, como por exemplo, ação popular e ação civil pública; e quais os programas, benefícios e direitos sociais existentes e disponíveis para os cidadãos brasileiros.

São garantias constitucionais o direito à vida, à moradia, à dignidade humana, à saúde, à educação, ao acesso à Justiça, à honra, e várias outras garantias, inclusive de ordem penal. Tais direitos podem servir de base para a luta cidadã contra as desigualdades, a pobreza, e a discriminação.

Mais informações:

(21) 2528-3352 | www.mobilizadores.org.br

Fonte: Coep Nacional