O Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e Bolsa de Valores ambientais do RJ uniram forças para desenvolver um mercado de Créditos de Logística Reversa que vai facilitar o cumprimento das obrigações criadas pela lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
A lei determina que fabricantes, distribuidores e comerciantes têm a responsabilidade compartilhada de “introduzir sistemas de logística reversa para assegurar a restituição dos resíduos sólidos para seu reaproveitamento ou outra destinação ambientalmente adequada” no que diz respeito a embalagens pós-consumo.
Além de ter como meta acabar com os lixões até 2014, a lei que criou a PNRS em 2010 também inovou ao determinar que a implementação da logística reversa (processo em que as embalagens usadas fazem o caminho inverso e são coletadas para receber uma destinação final adequada) deve contemplar o envolvimento dos catadores, visando a sua emancipação econômica e incentivando a criação e o desenvolvimento de cooperativas.
Hoje, associações e cooperativas de catadores já contribuem para a coleta e separação de uma fração significativa dos resíduos sólidos produzidos no país, mas recebem somente pela venda deste material a empresas recicladoras. Através dos Créditos de Logística Reversa, catadores associados ao MNCR serão também remunerados pelo serviço ambiental prestado à toda sociedade.
Espera-se que o valor adicional gerado pela venda dos créditos servirá de incentivo para que mais resíduos sejam coletados e reciclados, com grande benefício ambiental. Ao mesmo tempo, a receita da venda dos créditos contribuirá para um aumento da renda dos catadores, cujo número no Brasil é estimado em 800 mil.
“Créditos de Logística Reversa negociados na BVRio devem aumentar significativamente a renda de um grande número de catadores. Estamos muito satisfeitos com essa possibilidade de agregar valor ao trabalho que nossas cooperativas já vêm desenvolvendo”, afirma Roberto Rocha, representante do MNCR.
Os créditos serão emitidos e ofertados a através da BVTrade – a plataforma eletrônica de negociação de ativos ambientais da BVRio.
O governo está negociando com o setor empresarial acordos setoriais para definir como será implementada a logística reversa, incluindo pontos de coleta, planos internos de gerenciamento de resíduos sólidos por parte das empresas e estímulo à cooperativas de catadores. Os acordos devem ser fechados até o final do ano.
A BVRio e o MNCR entendem que o sistema de créditos de logística reversa é um instrumento importante para a aplicação efetiva da lei, ao promover a implementação de um sistema eficiente de logística reversa e fomentar a emancipação econômica e desenvolvimento das cooperativas de catadores, através de um sistema transparente e eficiente de pagamento dos serviços ambientais prestados por eles à toda população.
“A BVRio e o MNCR esperam que os Créditos de Logística Reversa tornem-se mais uma opção para empresas e para a sociedade para contribuir para este grande desafio ambiental. Acreditamos que este mecanismo de mercado tenha grande potencial para permitir o cumprimento da PNRS de uma maneira eficiente”, comentou Pedro Moura Costa, Presidente da BVRio.
Pela lei, a responsabilidade pelo processo de logística reversa é compartilhada por toda a sociedade: governos têm que oferecer esquemas de coleta seletiva, cidadãos têm que separar seu lixo e empresas precisam arcar com os custos da destinação final e do pagamento por serviços ambientais.
Sobre o MNCR
O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis é um movimento social que há cerca de 12 anos vem organizando os catadores de materiais recicláveis em todo o Brasil e conseguiu o reconhecimento da profissão. A lei que instituiu o PNRS garante aos catadores a participação na gestão dos resíduos como forma de inclusão social e econômica, reconhecendo a importância dos catadores na coleta seletiva e na logística reversa.
Sobre a BVRio
A bolsa de valores ambientais BVRio é uma associação sem fins lucrativos, que trabalha com mecanismos de mercado para facilitar o cumprimento de leis ambientais no Brasil. Através da sua plataforma BVTrade, a BVRio apoia o desenvolvimento de mercados ambientais em todo o Brasil.
Mais informações:
www.bvrio.org | www.bvtrade.org | [email protected] | (61) 3536-9274
