Corrupção, a pedra no caminho das empresas brasileiras

Corrupção, a pedra no caminho das empresas brasileiras

Instrumentos comuns nesses tempos de culto á Responsabilidade Social, os pactos empresariais representam uma espécie de novo contrato moral das corporações para com a solução de alguns dos mais graves problemas do país. Sobre a sua real eficácia, apesar do otimismo que os cerca, existe uma ponta de desconfiança– seja porque nem todas as empresas que deveriam assiná-los o fazem, seja porque assinar não significa necessariamente adotar medidas práticas, seja ainda porque a boa intenção corporativa pode não ser suficiente para resolver questões sociais complexas e de raízes profundas.
De qualquer modo, ninguém duvida de que eles são necessários na medida em que expressam, por parte das empresas, um compromisso público, a co-responsabilidade por uma causa de interesse coletivo e a intenção – no mínimo – de serem auto-vigilantes em relação às suas práticas. Para muitas empresas, participar de pactos constitui atitude preventiva e parte integrante do protocolo socialmente responsável, necessário para quem deseja receber financiamento, vender ações no novo mercado ou mesmo atuar em mercados internacionais.
Faz todo sentido que usinas produtoras de açúcar e companhias de transporte rodoviário, para ficar em dois exemplos óbvios, afirmem, em pacto público, seus compromissos com as causas da erradicação da mão de obra infantil e da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nas estradas brasileiras. Eventuais denúncias de violação de direitos básicos, em qualquer ponto de sua cadeia produtiva, podem significar enormes prejuízos de imagem, reputação e ambiente para negócios.
Não existe regra para o êxito de um pacto empresarial. Mas a recente experiência brasileira permite ressaltar alguns pontos. Quanto mais específicos, melhores eles tendem a ser. Quanto mais claras e pragmáticas as suas proposições, maior é a possibilidade de que as empresas consigam ajustar condutas a elas e mais transparente fica o acompanhamento do que foi convencionado.
Quanto mais relevante o tema do contrato,  maior será o interesse da sociedade por seus impactos – à sociedade, aliás, cabe, em última instância, o papel de “auditar” o cumprimento dos compromissos e legitimar os resultados.
Se os pactos servem para afirmar a disposição empresarial na solução de problemas complexos, os mais desafiadores são aqueles que abordam temas espinhosos, arraigados na cultura do país e passíveis de julgamento moral, nos quais as empresas se mostram especialmente mais vulneráveis. É o caso, por exemplo, da corrupção. Parece haver um consenso de que a corrupção é a tia-avó dos vícios públicos brasileiros. E de que a impunidade e a fragilidade das instituições incentivam a sua prática. Apesar de epidêmica, historicamente presente na vida social brasileira desde as capitanias hereditárias, ela atingiu um nível insuportável de disseminação nos três poderes: do presidente do Senado ao irmão do presidente da República, passando por deputados, prefeitos e juízes, ninguém tem escapado ileso ao olho de lince da Polícia Federal.
Como não existe corrupto sem corruptor, do outro lado da linha estão as empresas, praticando o que para elas, representa a regra oficiosa de um jogo de interesses mesquinhos com alto custo financeiro e social para o país.
Segundo a Fundação Getúlio Vargas, o Brasil perde U$ 3,5 bilhões por ano em decorrência de fraudes públicas. Este cálculo leva em conta dados do Banco Mundial colhidos em 109 países e os índices de percepção de corrupção medidos pela ONG Transparência Internacional. Hoje, o País  figura entre os mais corruptos do mundo, no mesmo nível de Belize, Sri Lanka e Colômbia. Ambientes suscetíveis à corrupção são vistos como péssimos para negócios.
Resultam, na prática, em atraso no investimento estrangeiro que seria desejável para financiar o nosso crescimento e menos postos de trabalho. Também implicam diminuição da competitividade e um alto custo social.  Se investidas, por exemplo, em infra-estrutura, saúde e educação, as montanhas de dinheiro desviado fariam diferença para a melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos.
Qualquer pacto empresarial em torno do combate à corrupção deve, portanto, ser saudado com entusiasmo. Mas para que as empresas não tropecem no compromisso assumido por escrito, terão de fazer bem feita a sua lição de casa. Se desejam de fato criar uma cultura anti-corrupção, devem começar pela elaboração de um código de ética, claro e direto, que disciplinará as interações  da companhia com todos os seus púbicos de interesse,  conferindo destaque para o relacionamento com fornecedores, órgãos públicos e políticos.
Mais do que isso, precisam comunicar os valores que sustentam esse código, deixando claro para os funcionários e colaboradores, que na empresa não se admite pagamento de propina, suborno de fiscal público, contribuição com caixa dois de político, compra de sentença judicial favorável e relacionamentos pouco transparentes com o poder público. O respeito ás leis vigentes é a regra do jogo. E a regra constitui uma bússola ética. Os princípios do código devem valer para todo mundo, inclusive os dirigentes da corporação. Nunca é demais lembrar que, assim como na educação de crianças, o exemplo dos líderes tem sempre mais força dos que as palavras.

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