Rastreabilidade

Governo paraense quer ouvir a população sobre o Programa de Rastreabilidade do Transporte de Madeira e Carvão no Estado do Pará (Protransmad), que fará o controle e monitoramento das operações de transporte desses produtos no estado. Para isso, até o dia 12 de julho, a minuta do programa ficará disponível para visualização e recebimento de contribuições no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (www.sema.pa.gov.br). As mensagens devem ser enviadas para o email [email protected], com o título Protransmad.
Vencida essa etapa, o órgão estadual reunirá as críticas e demais informações repassadas pela sociedade para fazer as alterações cabíveis no programa e, então, publicará a Instrução Normativa referente ao Protransamad.
O Protransmad visa integrar e monitorar todos os veículos aquáticos e terrestres que transportam, no Pará, madeira in natura e ou carvão, com capacidade máxima de transporte de carga a partir de cinco toneladas. A adesão ao programa é obrigatória para quem atuar nesse segmento de transporte.
Os responsáveis legais pelos veículos integrantes do Protransmad deverão instalar equipamento de rastreamento via satélite em seus veículos de transporte e, no prazo de seis meses, a partir da publicação da Instrução Normativa do programa, iniciar a transmissão de informações para a Central de Rastreamento.
Estarão sujeitos à suspensão ou cancelamento do Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais (Ceprof) da empresa aqueles que realizarem transporte desta natureza em desacordo com as regras estabelecidas na Instrução Normativa do programa.
Mais informações:
Célia Moreno
[email protected]
(11) 8932-8880
Fernanda Mira
[email protected]
(11) 8229-2660