Alimentos transgênicos
20 de outubro de 2009
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (12) o projeto do deputado Luís Carlos Heinze (PP-PR), que determina que os alimentos que contenham em sua composição final organismos geneticamente modificados em quantidade superior a 1% do total devem informar em suas embalagens que se trata de transgênicos. A mesma informação terá que ser afixada nas embalagens de alimentos pesados na ausência do consumidor, vendidos a granel ou in natura.
A comissão rejeitou por inconstitucionalidade um outro projeto semelhante, do deputado Edson Duarte (PV-BA), com muito mais exigências e que se aplicava apenas a produtos importados ou produzidos para exportação. O relator entendeu que a proposta exigia uma série de informações técnicas e seu cumprimento poderia prejudicar a atividade econômica”. Por isso, em sua opinião, ele infringe a livre concorrência, um dos princípios constitucionais gerais da atividade econômica.
