O SUS ideal: ousado, porém, sustentável

Por Antônio Britto Filho

Pode-se dizer que o sucesso de uma política atemporal deve-se ao desempenho efetivo das dimensões da sustentabilidade sendo estas, econômica, ambiental, social, cultural, territorial, político-institucional e ética, segundo Ignacy Sachs, em seu livro “Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável”. O caso do SUS não seria diferente. Operacionalizar um sistema de saúde gratuito, universal e integral, do qual 80% da população dependem exclusivamente, num país com mais de 200 milhões de habitantes, é um desafio diário para gestores públicos, profissionais de saúde, especialistas em políticas públicas e todos os outros envolvidos no Sistema de Saúde no Brasil; e que depende essencialmente de ações que pensem o coletivo e que perdurem no longo prazo.

Os últimos anos foram de avanços no atendimento à saúde e na atenção básica à população brasileira. O País apresenta programas exemplares, reconhecidos internacionalmente, como os de vacinação e tratamento gratuito aos pacientes de AIDS. Autoridades de todos os níveis e correntes políticas lembram, com razão, que a mortalidade infantil caiu expressivamente; que existem ilhas de excelência em desenvolvimento e inovação e centros de pesquisa, hospitais e profissionais renomados, que estão entre os melhores do mundo.

Entretanto, é imprescindível notar que um projeto de tal magnitude carrega, em sua trajetória, problemas grandes e complexos, que propiciam debates cada vez mais atuais e populares, sobre a sustentabilidade do sistema como um todo.

O Sistema de Saúde delineado nas pesquisas de opinião é aquele que enfrenta, principalmente, cinco problemas estruturais: entraves na relação política e de gestão entre União, Estados e Municípios; falta de acesso e sub-financiamento; poucos incentivos à pesquisa clínica e inovação; dificuldades envolvendo as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) e os desafios regulatórios.

A transferência de poder e competências do nível central para os níveis locais, pressuposto essencial da descentralização, exige a definição de novas responsabilidades para os entes federados envolvidos, assim como a organização de novas estruturas administrativas. No SUS, a efetividade plena dessas ações e a participação de todos os níveis federativos é uma tarefa de preocupação correta e necessária, porém complicada, que acaba gerando inconsistência no planejamento e nas ações em saúde, principalmente naquelas instituídas em âmbito federal e executadas em nível local.

A falta de acesso está relacionada, principalmente, à carga tributária brasileira de medicamentos, que é uma das mais altas do mundo, equivale a 33,9% é cerca de três vezes maior que a média global, que obriga que 74% dos cidadãos custeiem os remédios que consomem.  O sub-financiamento do sistema, por sua vez, no qual o gasto público em saúde é menor que a média mundial, pune os pacientes e atrasa a chegada de novos medicamentos, mesmo considerando os avanços alcançados com a criação da CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde), instituída no fim de 2011. Isso porque, sem recursos para assegurar os medicamentos que a Constituição o obriga a fornecer, o Governo se escuda na burocracia e cria dificuldades para incorporar inovações à rede pública e no País.

A Pesquisa Clínica é uma das principais ferramentas de entrada de novas tecnologias no setor de saúde, porém, o país ocupa o 42º lugar no mundo e faz apenas 1% dos ensaios clínicos globais. Isso porque leva, em média, um ano para aprovar um protocolo de pesquisa que pode salvar vidas e demora cerca de dez anos para registrar uma patente, retardando, assim, a inovação e a competitividade do Brasil. O resultado é o desperdício da oportunidade de ter participação efetiva no desenvolvimento de novos medicamentos.

É consenso que as PDPs são o melhor caminho para o desenvolvimento de uma indústria nacional apta a concorrer internacionalmente e oferecer produtos estratégicos para o SUS a preços acessíveis. Desde 2009, o programa já gerou 104 parcerias – 75 relacionadas à produção de medicamentos. Apesar disso, as dificuldades no processo de transferência de tecnologia para fabricação de medicamentos no Brasil exigem uma redefinição das parcerias, a fim de assegurar a competição e a transparência. Isso porque, os laboratórios públicos contam com uma pequena capacidade para fazer frente ao desafio da transferência de tecnologia, tanto em termos de estrutura física como de recursos humanos. Além disso, não há clareza na constituição das parcerias e no processo de transferência tecnológica, além da necessidade de ampliá-las.

Por fim, a Regulamentação Sanitária do Brasil está no nível das melhores do mundo. A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) conseguiu, nos últimos anos, elevar o padrão das normas para produção e comercialização de medicamentos no País. Além disso, possui um quadro de técnicos qualificados e respeitados. Apesar do esforço, a burocracia e a falta de infraestrutura da Agência dificultam o acesso a produto novo pelos pacientes. Mais de 2 mil medicamentos esperam autorização da ANVISA para entrar no mercado e o registro de um medicamento pode demorar, em média, 2 anos, um dos maiores prazos do mundo. Torna-se, cada vez mais necessário agilizar a estrutura da instituição e fortalecê-la por meio da contratação de técnicos especializados, apesar dos esforços recentes nesse sentido.

Parece não haver escolha. O desafio da saúde no Brasil – e de toda a indústria relacionada à ela – está em oferecer respostas tanto às questões básicas quanto às complexas. Temos a obrigação de defender interesses específicos, mas também de ajudar a construir uma agenda que privilegie o bem coletivo. As soluções requerem diálogo, empenho e somatória de esforços.

É preciso discutir mais profundamente o modelo adotado no País ou busca do equilíbrio entre o dever da justiça, os recursos públicos disponíveis e a obrigação da eficiência, com o objetivo maior e necessário de se alcançar sustentabilidade para o Sistema Único de Saúde brasileiro. É necessário também, sem prejuízo da discussão estrutural, pensar em medidas imediatas, necessárias e inadiáveis para fomentar um desenvolvimento sustentável para todo o sistema e privilegiar não só os cidadãos de hoje, mas os das futuras gerações.

Antônio Britto Filho é jornalista, político e executivo brasileiro. Britto já exerceu os cargos de deputado federal, ministro da Previdência Social e governador do estado do Rio Grande do Sul e, desde maio de 2009, é presidente executivo da Interfarma – Associação das Indústrias Farmacêuticas de Pesquisa. Britto atua no mercado corporativo há mais de 10 anos. Já foi membro do conselho administrativo da Claro, CEO da Azaléia e membro do conselho da Braskem.